II SÉRIE-B — NÚMERO 49

18

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 25/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das

Finanças 2022-04-08

Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29/11, que clarifica os processos de revisão

ou reavaliação do grau de incapacidade

N.º 29/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-04-11

Sobre a garantia do futuro da TAP e dos seus trabalhadores

N.º 32/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-04-11

A alienação do património dos CTT e o futuro do Serviço Postal Público e Universal

N.º 34/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL),

Rui Rocha (IL)

Ministro da Educação

2022-04-12 Recuperação de aprendizagens

N.º 35/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2022-04-12 Aumento dos custos suportados pelas

Associações Humanitárias de Bombeiros

N.º 41/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministro da Saúde 2022-04-13 Obrigatoriedade de utilização do uso de

máscaras nas escolas

N.º 43/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia

Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Saúde 2022-04-13 Apoio ao sector social e solidário

N.º 46/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-04-14 Governo exclui SNS de financiamento para reforço de rede de cuidados continuados

N.º 47/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-04-14 Saída de anestesistas do hospital Beatriz

Ângelo, Loures

N.º 51/XV/1.ª

Sara Velez (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Salvador Formiga (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Cláudia Avelar Santos (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-18 Modernização da Linha do Oeste

N.º 52/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-18 Arrojamento de cachalote na praia da

Fonte da Telha em Almada

N.º 54/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-19 Criação de uma sociedade imobiliária afeta

ao património imobiliário dos CTT

N.º 56/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-20 Abate de pinhal no Perímetro Florestal das

Dunas de Ovar.

N.º 57/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-20 Implementação do Guia de Intervenção e

Prevenção em Situações de Acumulação de Animais

N.º 59/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD),

Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)

Ministro das Finanças

2022-04-20 Processo de financiamento público ao

Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE

N.º 62/XV/1.ª

Jamila Madeira (PS), Jorge Botelho (PS), Luís Graça (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Isabel Guerreiro (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-04-21 Dragagens de Manutenção

N.º 69/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-27

Despejo na cidade de Lisboa, em violação da Lei de Bases da Habitação