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3 DE DEZEMBRO DE 2022

19

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 72/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-22 Situação de poluição da Fabrióleo

N.º 74/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-04-28 Acesso automático a atestado multiusos

N.º 75/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2022-04-28

Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da

avaliação mais favorável nos processos de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de utentes com

doença incapacitante

N.º 77/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-04-28 Incumprimento por parte do Governo da

Lei n.º 34/2021, de 8 de junho

N.º 78/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Defesa

Nacional 2022-04-28

Esclarecimentos sobre a consideração do Orçamento da GNR no âmbito do

orçamento da Defesa Nacional

N.º 79/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-28 Despejos Bairro do Griné, Aveiro

N.º 85/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra Adjunta e

dos Assuntos Parlamentares

2022-04-29 Garantias dos direitos das pessoas

refugiadas

N.º 86/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-29 Parque habitacional público para

arrendamento acessível

N.º 87/XV/1.ª

José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Hugo Carvalho (PS), António

Pedro Faria (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Hugo Oliveira (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-29 Incumprimentos Contrato Concessão CTT

N.º 88/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação

2022-04-30 Falta de professores no concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 89/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes

(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministro da Saúde 2022-05-02 Conselho Consultivo do Centro Hospitalar

do Médio Ave

N.º 95/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-03 Regime Público de Capitalização

N.º 99/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo

Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia

André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís

Gomes (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-05-04 Gasóleo Agrícola- Apoio à atividade agrícola

N.º 100/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-05-05 Esclarecimentos sobre os procedimentos

exigidos aos beneficiários de PU2021

N.º 102/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Combate à pobreza e à desigualdade

N.º 103/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-05-05 Construção de pórticos na zona ribeirinha

do Pinhão