II SÉRIE-B — NÚMERO 60

6

(PSD) — Rui Cristina (PSD) — Rui Cruz (PSD) — Rui Vilar (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Sofia

Matos (PSD) — Sónia Ramos (PSD) — Tiago Moreira de Sá (PSD) — André Ventura (CH) — Bruno Nunes (CH)

— Diogo Pacheco de Amorim (CH) — Filipe Melo (CH) — Gabriel Mithá Ribeiro (CH) — Jorge Galveias (CH) —

Pedro Dos Santos Frazão (CH) — Pedro Pessanha (CH) — Pedro Pinto (CH) — Rita Matias (CH) — Rui Afonso

(CH) — Rui Paulo Sousa (CH) — Bernardo Blanco (IL) — Carla Castro (IL) — Carlos Guimarães Pinto (IL) —

Joana Cordeiro (IL) — João Cotrim Figueiredo (IL) — Patrícia Gilvaz (IL) — Rodrigo Saraiva (IL) — Rui Rocha

(IL) — Alfredo Maia (PCP) — Alma Rivera (PCP) — Bruno Dias (PCP) — Duarte Alves (PCP) — João Dias

(PCP) — Paula Santos (PCP) — Catarina Martins (BE) — Joana Mortágua (BE) — José Moura Soeiro (BE) —

Mariana Mortágua (BE) — Pedro Filipe Soares (BE) — Inês de Sousa Real (PAN) — Rui Tavares (L).

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PROJETO DE VOTO N.º 253/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DE TOLERÂNCIA ZERO À MUTILAÇÃO GENITAL

FEMININA

Anualmente, o dia 6 de fevereiro, Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina,

declarado, através da Resolução n.º 67/146 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 20 de dezembro de

2012, é celebrado com o objetivo de alertar e sensibilizar a sociedade civil para a necessidade de erradicação

desta prática.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a mutilação genital feminina refere-se a todos os

procedimentos «que envolvem a remoção (parcial ou total) ou lesão dos órgãos genitais femininos externos ou

quaisquer danos infligidos aos órgãos genitais femininos por motivos não médicos».

A mutilação genital feminina (MGF) ocorre mais frequentemente em jovens até aos 15 anos, em observância

de rituais regionais, que se pretendem justificar como práticas ancestrais, erradamente relacionadas com

crenças religiosas, e que não podem ser toleradas por atentarem gravemente contra o livre desenvolvimento e

a dignidade humana de meninas e mulheres. Segundo dados das Nações Unidas, existem no mundo mais de

200 milhões de mulheres e raparigas vítimas desta prática e, se nada for feito, até 2030 serão mais 15 milhões.

A mutilação genital feminina é, pois, uma prática lesiva da saúde física e psicológica de várias mulheres e

meninas, com resultados dramáticos sobre a saúde sexual e reprodutiva das vítimas. Constitui uma grave

manifestação de violação dos direitos humanos, das que devem ser combatidas firmemente.

Segundo um estudo realizado no País sobre a prevalência desta prática nefasta, estima-se que, em Portugal,

existam cerca de 6 000 mulheres e meninas sobreviventes, submetidas à MGF. Portugal tem, desde 2007,

planos de ação de combate à MGF, agora integrados na Estratégia Nacional para a Igualdade e não

Discriminação 2018-2030 (Portugal + Igual), enquadrando esta prática no conceito alargado de violência de

género.

O Parlamento português continua ativamente envolvido no combate contra a MGF, nomeadamente através

da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, onde se procura dar visibilidade e voz, designadamente,

às meninas e mulheres membros de comunidades associadas a esta prática que se encontram empenhadas na

sua erradicação. Destaca-se a recente audição conjunta de diversas entidades sobre o tema da mutilação genital

feminina.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o assinalar do Dia Internacional de

Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina e todos os esforços envidados para pôr fim a esta prática nefasta,

que prejudica, de diversas formas, meninas e mulheres e viola os seus direitos humanos fundamentais, e

reafirma o seu firme compromisso em prosseguir com o seu contributo para a erradicação da mutilação genital

feminina, no cumprimento da Agenda 2030 das Nações Unidas, com vista à erradicação da mutilação genital

feminina.