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No entanto, a informação constante no RCGE 2021 encontra-se incompleta porque omite cerca de 20% do valor total (Quadros 125 e 126). Acresce que o Quadro A33, ao refletir a totalidade da execução orçamental da receita proveniente da venda de bens de investimento, não permite explicar as diferenças para os quadros do relatório.

Relativamente à despesa, encontra-se registado nos sistemas de execução orçamental um total de 100 M€, embora apenas 11 M€ (10,6%) digam respeito a aquisições de imóveis, sendo 70 M€ (69,8%) relativos a despesas de conservação. A despesa com aquisições que consta da execução orçamental é três vezes superior ao montante de 3 M€ relativo a aquisições indicado no RCGE (Quadros 122 e 124).

Quadro 48 – Despesa com aquisição de imóveis – Estado e SFA (excluindo EPR)

(em milhares de euros)

Estado e Institutos públicos Terrenos Habitações Edifícios Total SI 0 0 21 775 21 775 SFA (excluindo EPR) 4 073 6 200 68 051 78 323

Total 4 073 6 200 89 826 100 098 Quadro 122 RCGE (a) Identificação na execução orçamental da finalidade através da subalínea

Aquisição 4 073 1 536 4 987 10 596 3 396 Construção 19 334 19 334

Conservação 4 624 65 216 69 840

Em branco – não identificável 40 288 328

(a) No RCGE, o Quadro 122 inclui, adicionalmente, 6 M€ relativos a uma aquisição que, por dizer respeito a uma dação em pagamento, não gerou despesa.

Fonte: CGE 2021, SIGO. Cálculos TC.

Como evidencia o quadro acima, apenas a indicação da subalínea em todos os registos permite distinguir as aquisições das restantes despesas. Apesar de ser de utilização obrigatória1, verifica-se existirem registos no valor de 328 m€ que não cumprem esse requisito.

Acresce que se verificou ainda em 2021:

♦ duas permutas de imóveis, uma entre o Estado e o Município do Porto pelo valor de 2 M€, sem reflexona execução orçamental, e outra entre o Estado e o Município da Anadia no valor de 1,5 M€, de queresultou um excedente de receita a favor do Estado de 0,4 M€2;

♦ dação de um imóvel pela Parque Escolar ao Estado para pagamento de uma dívida, no valor de 6 M€,operação com implicações patrimoniais, mas sem impacto orçamental na despesa.

Operações imobiliárias das EPR

O RCGE identifica apenas 47,9% do valor das alienações de imóveis realizadas pelas EPR, apurando-se uma divergência de 46 M€ entre a execução orçamental e os valores do Quadro 134 do RCGE (Quadro 49).

1 Circular 1399 A da DGO – “Instruções para preparação do Orçamento do Estado para 2021”. 2 Esta permuta gerou receita de 369 808 €, registada como venda de bens de investimento do grupo “edifícios”, uma vez que

o imóvel alienado em permuta pelo Estado foi avaliado em mais 369 808 € do que o imóvel adquirido por permuta aoMunicípio de Anadia.

II SÉRIE-B — NÚMERO 62 _____________________________________________________________________________________________________________

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