11 DE FEVEREIRO DE 2023

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As medidas não recorrentes (one-off), com um impacto positivo de 1 pp, em particular o recebimento das

margens pré-pagas do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (0,5 pp) e a injeção de capital no Novo

Banco (0,2 pp do PIB), cujo valor foi consideravelmente inferior em 2021; (iii) Os fundos europeus de

emergência (0,8 pp do PIB), com destaque para os fundos recebidos no âmbito do instrumento de Assistência

da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU); (iv) A receita não fiscal e não

contributiva (0,4 pp do PIB), explicada em grande medida por outros fundos europeus de apoio ao

investimento e pelos dividendos recebidos da Caixa Geral de Depósitos; e (v) Os encargos com juros (0,3 pp

do PIB), influenciados pela redução das taxas de juros, que têm permitido uma diminuição destes encargos ao

longo dos últimos anos».

E também que «em sentido contrário, destacam-se os seguintes contributos para agravamento do défice:

(i) As despesas de emergência relacionadas com a pandemia de COVID-19 contribuíram para o aumento da

despesa em 0,4 pp do PIB, uma vez que parte da economia permaneceu fechada no primeiro trimestre do

ano, pelo que ainda assumiram particular relevância as despesas associadas ao apoio ao emprego e ao

rendimento e saúde pública; (ii) As outras despesas (1,1 pp do PIB), onde se destaca a contribuição financeira

para a União Europeia; (iii) As despesas de capital (0,4 pp do PIB), fortemente influenciadas pelos

investimentos municipais e ao nível de infraestruturas ferroviárias e de transportes, bem como pelos apoios à

mitigação do efeito do aumento dos preços no setor energético que se fizeram sentir no final de 2021; e (iv) As

despesas com pessoal (0,4 pp do PIB), influenciadas pela política de revalorizações remuneratórias».

No que diz respeito à receita, e comparado com 2020, destacam-se os aumentos registados na receita de

capital (0,8 pp do PIB), na outra receita corrente (0,7 pp do PIB), nos impostos sobre a produção e importação

(0,7 pp do PIB) e nas contribuições sociais (0,1 pp do PIB), compensados pela diminuição nos impostos sobre

o rendimento e património (-0,3 pp do PIB) e nas vendas (-0,1 pp do PIB).

Já do lado da despesa, e em comparação com 2020, as maiores diminuições em pp do PIB verificaram-se

na despesa de capital (-0,6 pp do PIB), nas prestações sociais (-0,5 pp do PIB), nos juros (-0,4 pp do PIB) e

nas despesas com pessoal (-0,2 pp do PIB). Em sentido contrário, registou-se um aumento na outra despesa

corrente (0,3 pp do PIB) e nos subsídios (0,2 pp do PIB).

O impacto das medidas de emergência adotadas durante o ano de 2021 situou-se em 4838,4 milhões de

euros, o que representou 2,3 % do PIB.