II SÉRIE-B — NÚMERO 64

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O rácio da dívida pública sobre o PIB em 2021 ficou 3,5 pp abaixo do previsto, devido a um ajuste défice-

dívida de 3,2 pp e um saldo primário das Administrações Públicas maior que o esperado (1,3 pp), mas foi

parcialmente afetado pelo menor crescimento do PIB (-0,8 pp) do que o previsto.

PARTE V – Medidas fiscais

O ano de 2021 ficou marcado pelos efeitos da pandemia de COVID-19 ao nível económico e social. Assim,

foram encetadas diversas medidas fiscais extraordinárias destinadas ao apoio e à proteção dos rendimentos

das famílias e empresas, bem como outras com o objetivo de criar as condições para uma recuperação

progressiva e sólida do investimento e do emprego.

Alterações fiscais de maior relevância foram concretizadas pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que

aprovou o Orçamento do Estado para 2021, pela Lei n.º 4-C/2021, de 17 de fevereiro, pelas Leis n.º 33/2021 e

n.º 33-A/2021, ambas de 28 de maio, e pela Lei n.º 70/2021, de 4 de novembro.

No âmbito fiscal, o Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social (RAGCSS) indica que foram

introduzidas as seguintes medidas:

Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)

• «Aumento de 100 euros do valor mínimo de existência referente ao IRS de 2020, que foi apurado em

2021;

• Atualização das tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e de

pensões;

• Aumento da dedução pela exigência de fatura, desde que respeitado o limite global por agregado familiar,

referente a 15 % do IVA suportado com despesas com ensino desportivo e recreativo, atividades dos

clubes desportivos e atividades de ginásio-fitness, bem como referente a 22,5 % do IVA suportado com

despesas de veterinário, cuja dedução passou a abranger as despesas com medicamentos;