II SÉRIE-B — NÚMERO 72

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1 – Apelar a que todos os Estados, em ambas as margens do Mediterrâneo, adotem políticas concretas de

combate aos crimes ambientais, focadas na luta contra as alterações climáticas, na preservação da vida

selvagem e no respeito pela fauna e pela flora da região mediterrânica.

2 – Apelar às Assembleias Parlamentares para que promovam uma cooperação sensível à particularidade

da região, cujo futuro assenta, de forma determinante, no combate a este tipo de crimes e na promoção da

biodiversidade natural da região.

Assembleia da República, 21 de março de 2023.

Deputados membros das Delegações da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da União

para o Mediterrâneo (AP-UpM) e à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM): Bruno Coimbra (PSD) —

Joana Lima (PS) — Pedro Roque (PSD) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Emília Cerqueira (PSD) —

Francisco Rocha (PS) — Jorge Botelho (PS) — Lúcia Araújo da Silva (PS) — Ana Isabel Santos (PS) —

Firmino Marques (PSD) — António Monteirinho (PS) — Nathalie Oliveira (PS) — Carla Madureira (PSD).

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PROJETO DE VOTO N.º 303/XV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CUSTÓDIO FREITAS

Faleceu no dia 15 de março de 2023, nas Caldas da Rainha, Custódio João Vilela Maldonado Freitas.

Nascido em Peniche a 11 de março de 1942, por, nessa altura, seu pai se encontrar preso em regime de

residência fixa naquela cidade, por oposição ao regime de Salazar, desde os dois anos de idade sempre viveu

na cidade de Caldas da Rainha e ali fez a instrução primária. Frequentou o Colégio Ramalho Ortigão, o Liceu

de Leiria, o Colégio Moderno, em Lisboa, e estudou na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

Desde muito cedo, seguindo o exemplo da sua família (de seu avô e tios e, muito em particular, de seu

pai), envolve-se cívica, cultural e politicamente na vida da sua cidade, da sua região e do seu País.

Ainda novo, assume-se como antifascista, participando nos Congressos da Oposição Democrática, nos

quais integra a Comissão da Juventude Contestatária. Foi membro da Pró-Associação, chegando a ser detido

à saída do Instituto Superior Técnico. Acompanhou a tentativa de golpe do 16 de março, com particular

envolvimento no apoio às mulheres dos capitães e na informação, prestando um depoimento sobre este

movimento à televisão belga.

Foi membro da Associação 31 de Janeiro, da Associação 5 de Outubro e da Associação 25 de Abril,

contribuindo para a preservação e valorização dos ideais políticos que nortearam estes marcos históricos.

Inscreve-se no Partido Socialista em 1974, integrando por várias vezes as comissões políticas concelhias e

distritais, bem como a Comissão Nacional e a Comissão Política Nacional do partido.

Exerceu funções como Deputado à Assembleia da República na V Legislatura, eleito pelo círculo de Leiria,

integrando a Comissão Parlamentar de Saúde.

A luta pelos ideais em que sempre acreditou é uma das marcas distintivas de todo o seu percurso. Sempre

soube afirmar e defender os seus princípios e convicções com argúcia e firmeza, sem nunca perder, contudo,

a urbanidade e a elevação.

Todo o seu percurso foi marcado pela fidelidade aos valores da liberdade, da igualdade e da fraternidade

que iluminaram toda a sua vida e pelos quais sempre se bateu.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de

Custódio João Vilela Maldonado Freitas e apresenta sentidas condolências à sua família e amigos.

Palácio de São Bento, 16 de março de 2023.

As Deputadas e os Deputados do PS: Sara Velez — António Sales — Eurico Brilhante Dias — Salvador