II SÉRIE-B — NÚMERO 72

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Catarina Martins (BE) — Isabel Pires (BE) — Joana Mortágua (BE) — Mariana Mortágua (BE) — Pedro Filipe

Soares (BE) — Rui Tavares (L) — Sara Madruga da Costa (PSD).

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PROJETO DE VOTO N.º 306/XV/1.ª

DE PESAR EM EVOCAÇÃO AO DIA NACIONAL DA MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA INQUISIÇÃO, 31 DE

MARÇO

Em 2020, a Assembleia da República consagrou o dia 31 de março como Dia Nacional da Memória das

Vítimas da Inquisição, através da Resolução da Assembleia da República n.º 20/2020, de 26 de março. Como

afirmou o historiador Jorge Martins, este dia configura-se num «resgate da memória das várias vítimas da

Inquisição, desde os judeus a seguidores de outros credos».

A Inquisição entrou em Portugal em 1536 e terminou em 1821, um ano depois da Revolução Liberal. As

perseguições aos considerados «hereges» duraram 285 anos e, dos registos que existem, sabemos que entre

1543 e 1684 a Inquisição condenou em Portugal 19 247 pessoas, das quais 1379 foram queimadas e

centenas morreram na prisão enquanto esperavam julgamento. A heresia mais frequentemente perseguida

pelo tribunal eram as alegadas práticas judaicas dos chamados «cristãos-novos».

Desde a formação da nacionalidade portuguesa, há sinais da presença dos judeus e de comunidades

judaicas. No entanto, a trajetória desta minoria em Portugal nem sempre foi pacífica. Na época de D. Manuel I

os judeus conversos ao cristianismo foram chamados de cristãos-novos, numa clara demonstração de

desigualdade com os demais cristãos. Os três séculos de Inquisição destruíram o judaísmo português, tendo

contribuído decisivamente para um quase total apagamento da memória coletiva. Esta memória tem de ser

recuperada e é necessário garantir que o passado não se repete.

As Deputadas e os Deputados signatários, membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel,

congratulam a consagração pela Assembleia da República do Dia da Memória das Vítimas da Inquisição, 31

de março.

Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário decide:

1 – Congratular todas as iniciativas nacionais que permitam que o passado da Inquisição não seja

esquecido, tais como a inauguração, este mês de março, da Casa da Inquisição em Castelo de Vide, o Museu

Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição, em Alenquer, assim como, a evocação e celebração recente pela

Assembleia da República dos 200 anos da Constituição de 1822 que marcou definitivamente o fim da

Inquisição em Portugal.

2 – Para que o passado não se repita, apelam às Sr.as Deputadas e Srs. Deputados desta Câmara que

combatam ativamente o preconceito e o antissemitismo.

Palácio de São Bento, 24 de março de 2023.

Autores: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e Deputados membros do

Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel: Alexandre Poço (PSD) — Pedro dos Santos Frazão (CH) —

Ricardo Pinheiro (PS) — Tiago Estevão Martins (PS) — Maria de Fátima Fonseca (PS) — Pedro Delgado

Alves (PS) — Carlos Brás (PS) — Jorge Seguro Sanches (PS) — Maria João Castro (PS) — João Miguel

Nicolau (PS) — Hugo Carneiro (PSD) — Carlos Eduardo Reis (PSD) — Tiago Moreira de Sá (PSD) — Nuno

Carvalho (PSD) — Isabel Meireles (PSD) — Edite Estrela (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD).

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