25 DE MARÇO DE 2023

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Formiga — Jorge Gabriel Martins — Jorge Seguro Sanches — Lúcia Araújo da Silva — Jamila Madeira —

Francisco Rocha — Carla Sousa — Eurídice Pereira — Fátima Correia Pinto — Ana Isabel Santos — Rosário

Gambôa — Maria João Castro — António Monteirinho — Agostinho Santa — Catarina Lobo — Irene Costa —

Diogo Cunha — José Rui Cruz — Dora Brandão — Romualda Nunes Fernandes — Cristina Mendes da Silva

— Norberto Patinho — Rui Lage — João Azevedo — Clarisse Campos — Cristina Sousa — Marta Freitas —

Sérgio Monte — Sérgio Ávila — Gilberto Anjos — António Pedro Faria — Rosa Venâncio — Hugo Oliveira —

Alexandra Leitão — Pedro Coimbra — Anabela Real — Fernando José — Paulo Araújo Correia — Francisco

Pereira de Oliveira — Paula Reis — José Carlos Alexandrino — Miguel Matos — João Paulo Rebelo —

Susana Correia — Carlos Brás — Tiago Brandão Rodrigues — Edite Estrela — Eduardo Oliveira — Pedro

Cegonho — Jorge Botelho — Ana Bernardo — Vera Braz — Rita Borges Madeira — Paulo Marques — Luís

Soares — Raquel Ferreira — Tiago Estevão Martins — Miguel Cabrita — Luís Graça — Eunice Pratas —

Patrícia Faro — Susana Amador — Nelson Brito — Maria da Luz Rosinha — André Pinotes Batista — Pompeu

Martins — Palmira Maciel — Ricardo Pinheiro — João Azevedo Castro.

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PROJETO DE VOTO N.º 304/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO CENTENÁRIO DE ALDA NOGUEIRA

No passado dia 19 de março completaram-se cem anos sobre o nascimento de Alda Nogueira, militante e

dirigente do Partido Comunista Português, resistente antifascista e Deputada à Assembleia Constituinte e à

Assembleia da República.

Filha de operários, Maria Alda Nogueira formou-se em Físico-Químicas, área em que foi professora e

investigadora. Os tempos na Faculdade de Ciências, em Lisboa, contribuem decisivamente para definir a vida

de Alda Nogueira, avultando o seu ativismo em associações de mulheres e a sua entrada e participação ativa

nas estruturas organizativas comunistas.

Militante do PCP desde 1942, dedicou, com grande coragem, parte importante da sua vida à luta pelos

direitos das mulheres e à resistência à ditadura, o que a levaria, no final dos anos 40, à clandestinidade.

Integrando o Comité Central do PCP, acabaria por ser detida, em 1959, pela polícia política do regime

fascista, a PIDE. Num julgamento que não respeitou princípios elementares de justiça («uma farsa», como

tantos outros, diria Alda Nogueira mais tarde), foi a primeira mulher em Portugal a ser condenada por motivos

políticos à pesada pena de oito anos (passaria, na realidade, nove anos e três meses na prisão). De Caxias,

testemunhou em várias cartas a rotina de privações em que se declina a falta de liberdade no cárcere: «Não

posso beijar o meu filho de cinco anos e a minha velha mãe de 70. Gestos naturais de carinho têm de ser

recalcados, conversas íntimas estancadas, porque no parlatório as redes e a distância nos separam da família

e um guarda escuta-nos de perto e ostensivamente», escrevia numa delas.

Com a democracia de Abril, regressa a Portugal (exilara-se, entretanto, no estrangeiro), sendo eleita

Deputada para a Assembleia Constituinte de 1975 e, depois, para as primeiras quatro legislaturas da

Assembleia da República, onde deu continuidade à sua luta em prol da igualdade e da dignidade da mulher,

nomeadamente enquanto Presidente da Comissão Parlamentar da Condição Feminina.

Em 1988, Alda Nogueira foi condecorada com a Ordem da Liberdade pelo Presidente da República.

Veio a falecer em 1998, aos 74 anos.

No claustro do Palácio de São Bento, um busto em pedra lembra Alda Nogueira como uma das insignes

parlamentares do regime democrático.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, evoca nesta data Alda Nogueira, resistente

antifascista, mulher de Abril e Deputada, saudando, na data em que se comemora o centenário do seu

nascimento, o seu percurso cívico e político.

Palácio de São Bento, 22 de março de 2023.