II SÉRIE-B — NÚMERO 75

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 715/XV/1.ª

Carlos Pereira (PS), Francisco César (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-11 Ponto de situação da execução do subsídio

de mobilidade

N.º 716/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das Finanças 2022-10-11 Situação dos trabalhadores do Grupo Águas

de Portugal

N.º 782/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2022-10-20

Exploração e condições de acolhimento dos migrantes timorenses em Portugal

N.º 795/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2022-10-21

Sobre o Plano de Mobilidade do Vale do Tua (Mirandela)

N.º 812/XV/1.ª

Sérgio Ávila (PS) Secretário de Estado

do Tesouro 2022-10-26 Artigo 67.º da Lei n.º 12/2022

N.º 826/XV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês

Barroso (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez

(PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Maria Emília Apolinário

(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro da Educação 2022-10-27 Ensino Profissional – Nova configuração do

desdobramento de turmas

N.º 827/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente

e Ação Climática 2022-10-27

Parque Eólico de Mirandela – Declaração de Impacto Ambiental

N.º 846/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-11-04 Sobre o Regime Excecional de Voos

Noturnos no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 847/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Finanças 2022-11-04 Repartição do apoio extraordinário de 50

euros por filho dependente por progenitor em incumprimento da pensão de alimentos

N.º 856/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD),

Patrícia Dantas (PSD) Ministro das Finanças 2022-11-08

Majoração do financiamento das freguesias das regiões autónomas

N.º 933/XV/1.ª

Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Susana Amador (PS), Joana

Sá Pereira (PS) Ministro das Finanças 2022-12-07

limitações ao atendimento presencial nos serviços públicos pertencentes à Autoridade

Tributária

N.º 959/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-12-14 Despedimento coletivo na Pousada do

Marão, em Amarante

N.º 967/XV/1.ª

Joaquim Pinto Moreira (PSD), Fátima Ramos (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos

Cação (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana

Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João

Prata (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-12-16 Combate à bactéria Xylella fastidiosa

N.º 968/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Isabel Meireles

(PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Ramalho

(PSD)

Primeiro-Ministro 2022-12-16 Tribunal de Contas Europeu – ausência de

representação do juiz português

N.º 1004/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos

Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Presidência

2023-01-04 Processo negocial da revisão da carreira de

Técnico de Diagnóstico e Terapêutica e Técnico Superior de Saúde