II SÉRIE-B — NÚMERO 85

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

653/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos

Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Cláudia André (PSD), João Marques (PSD),

Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-09-30

Resolução urgente dos problemas

ambientais no Vale da Rosa, concelho

de Setúbal

N.º

655/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-03

Alegada falta de aplicação da Lei n.º

80/2021, de 29 de novembro, clarifica

processos de revisão ou de reavaliação

do grau de incapacidade das pessoas

com deficiência para efeitos de acesso

às medidas e benefícios previstos na lei

N.º

657/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministro das

Finanças 2022-10-03

Encerramento da agência central da

Caixa Geral de Depósitos em Almada

N.º

659/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministro da

Administração

Interna

2022-10-03

Alegadas atitudes discriminatórias

contra elementos da Guarda Nacional

Republicana do género feminino no

Comando Territorial de Setúbal

N.º

663/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da

Cultura 2022-10-04

Impossibilidade de emissão de recibos

e de faturas-recibo no âmbito Estatuto

dos Profissionais da Área da Cultura

N.º

664/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministra da

Ciência,

Tecnologia e

Ensino Superior

2022-10-04

Vagas para descendentes de insignes

beneméritos na Universidade Católica

Portuguesa

N.º

666/XV/1.ª

João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP), Paula

Santos (PCP)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-04

Sobre os salários em atraso aos

trabalhadores da Santa Casa da

Misericórdia de Serpa

N.º

668/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-04 Despedimento de trabalhadora,

delegada sindical, pela Sonae

N.º

669/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministra da

Defesa Nacional 2022-10-04

Sobre o cumprimento do artigo 22.º da

Lei do Orçamento do Estado para 2021

N.º

672/XV/1.ª

Miguel Matos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Ricardo

Pinheiro (PS), Hugo Pires (PS), Clarisse Campos

(PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Isabel Santos

(PS), Fernando José (PS), Maria Antónia de

Almeida Santos (PS), Jorge Seguro Sanches (PS),

Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), André Pinotes

Batista (PS)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-06 Transporte de bicicletas nos navios da

Transtejo/Soflusa

N.º

673/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João

Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD),

Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-10-06 Apoio à Eletricidade Verde em 2022

N.º

679/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-06

Construção de hotel no parque de

campismo do rio Alto (Póvoa de

Varzim) em reserva ecológica nacional