II SÉRIE-B — NÚMERO 94 2

VOTO N.º 112/2023

DE CONDENAÇÃO PELA DECISÃO DE ISRAEL PELA EXPULSÃO DA EURODEPUTADA ANA

MIRANDA

A Assembleia da República condena a decisão de Israel de reter e expulsar a Eurodeputada Ana Miranda

quando esta integrava uma Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com a Palestina.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 4 de abril de

2023.

Nota: Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do BE, tendo-se registado a ausência da IL.

———

VOTO N.º 113/2023

DE SAUDAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO REFUGIADO

A Assembleia da República saúda a comemoração do Dia Mundial do Refugiado e reafirma:

1 – O compromisso de continuar a pugnar por um dever de proteção e inclusão para com os refugiados,

assente nos valores da solidariedade e humanismo que nos forjam;

2 – A defesa intransigente do direito de asilo e dos direitos expressos na Convenção de Genebra de 1951,

relativa ao Estatuto dos Refugiados.

Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em 12 de

julho de 2023.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do L.

———

VOTO N.º 114/2023

DE SAUDAÇÃO PELOS 100 ANOS AO SERVIÇO DA COMUNIDADE DA ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA

DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ENTRE-OS-RIOS

A Assembleia da República congratula a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Entre-os-

Rios, pelo centésimo aniversário ao serviço da comunidade, pela dedicação e empenho de todas as suas

direções, comandos, soldados da paz e tantos outros que contribuíram decisivamente para que esta seja hoje

uma instituição de referência, com passado, presente e futuro, sempre ao serviço do nosso povo.

Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em 12 de

julho de 2023.