(Dr. Gonçalo Pires). Estiveram também presentes Dr. Renato Inácio (Diretor Financeiro), Dr.ª

Manuela Simões (Diretora Jurídica) e Dr.ª Ana Dionísio (Diretora de Recursos Humanos). Nessa

reunião, e eme respostas a perguntas apresentadas pelo Conselho Fiscal da TAP, o

representante da direção de recursos humanos esclareceu o seguinte:

• Desde 2020 tinham ocorrido 8 renúncias dos membros do órgão de administração da TAP:

as 2 referidas nos parágrafos seguintes (Eng.ª Alexandra Reis e Eng.º Antonoaldo Neves)

e 6 sem pagamento de qualquer indeminização.”

4. Conclusões

1. A Inspeção Geral de Finanças considerou nulo o acordo de cessação das relações contratuais

celebrado entre a TAP,S. A. e a Alexandra Reis, envolvendo uma compensação de 500 mil euros,

no dia 4 de fevereiro de 2022, exceto nas partes que reportam à indemnização por cessação do

contrato individual, que naquele momento se encontrava suspenso por se encontrar designada

para a Comissão Executiva (56.500 euros), bem como a direitos vincendos, como o pagamento

da retribuição do mês de fevereiro, em que Alexandra Reis se manteve em funções.

2. O processo de cessação de funções na TAP da Alexandra Reis, tanto quanto a CPI conseguiu

apurar, partiu de exclusiva vontade e iniciativa de Christine Ourmières-Widener, foi por ela

integralmente gerido e, só num momento final e depois de concluído o processo negocial, foi

dado a conhecer a todos os membros do Conselho de Administração.

3. Ao longo do processo, foram apresentadas versões diferentes, por parte de vários depoentes,

das razões e motivos que baseiam a saída de Alexandra Reis.

Com efeito, foram avançados à CPI diferentes situações, nem sempre convergentes e

fracamente sustentadas em provas documentais. Christine Ourmières-Widener afirma não

terem existido motivos pessoais e que a situação se justifica por Alexandra Reis “estar

desalinhada com a estratégia da Comissão Executiva” ou ainda não ter o perfil adequado para o

novo modelo de organização pretendido para a Comissão Executiva da TAP.

Outros intervenientes relataram a existência de algumas situações de divergência entre

Alexandra Reis e Christine Ourmières-Widener em dossiers e momentos específicos. Também a

IGF, no relatório supramencionado, refere que, conforme informação prestada pela TAP,

SGPS,S.A (a 9 janeiro 2023), Christine Ourmières-Widener terá suscitado a substituição junto do

MIH, “por divergências profissionais irreconciliáveis na comissão executiva que punham em

causa o seu funcionamento”. Alexandra Reis refere desconhecer as razões e motivos específicos

conducentes à sua saída e, em resposta à possibilidade de estar relacionada com divergências,

Alexandra Reis desvaloriza e refere que estas são, em regra, salutares num órgão colegial e,

mesmo quando foram assumidas posições distintas, tal nunca comprometeu a normal

implementação do Plano de Reestruturação e da estratégia que a TAP tinha assumido

prosseguir.

II SÉRIE-B — NÚMERO 95______________________________________________________________________________________________________

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