reserva de lugar, na classe mais elevada, de facilidades de passagem nas linhas operadas pela

TAP, extensivas ao cônjuge, bem como a promessa de um prémio, em opções de compra, no

valor de 7,6 milhões de euros caso a TAP fosse colocada em bolsa. O valor deste contrato é de

1 623 000 euros, ou seja, 67 000 € por mês, faltando apurar se há outros pagamentos realizados

diretamente à Free Flight Consulting que não constem dos informados a esta CPI como tendo

sido realizados diretamente a Fernando Pinto.

Na auditoria da EY consta o seguinte: “não foi obtida confirmação/evidência da materialização

desta prestação de serviço”.

Todavia, da análise dos depoimentos prestados nesta CPI verificamos que Miguel Frasquilho e

Diogo Lacerda Machado consultaram o Eng.º Fernando Pinto, considerando este contrato

pertinente.

Acresce que Humberto Pedrosa afirma que o valor do contrato não é superior ao que recebia

enquanto CEO.

Miguel Frasquilho:

“Agora, relativamente ao contrato com o Eng.º Fernando Pinto, quando ele cessou funções

como CEO da TAP, foi um contrato que não passou pelo Conselho de Administração, passou pela

Comissão Executiva, que tinha ampla liberdade para atuar nessa e noutras matérias. Eu não

posso falar sobre para que é que outros colegas meus consultaram o Eng.º Fernando Pinto ou

16 não. Eu consultei-o algumas vezes — poucas —, verbalmente — poucas —, mas sei de um

colega meu, Presidente da Comissão de Estratégia, o Dr. Diogo Lacerda Machado, que, com

muita frequência, usou os serviços, os conselhos do Eng.º Fernando Pinto, porque, uma vez

assinado esse acordo, obviamente, ele foi-nos transmitido; nós sabíamos que ele existia,

portanto, do que necessitássemos estávamos, obviamente, totalmente à vontade —

chamemos-lhe assim — para aquilo que entendêssemos necessário.”

“Olhe, eu posso dizer-lhe que alguns dos contactos de que mais me recordo que foram feitos

foram-no no âmbito da Comissão de Estratégia, para abordar temas como o caminho que estava

a ser seguido, as configurações de aeronaves… Não posso ser mais preciso, porque muitos 33

dos contactos foram feitos de forma informal e verbalmente, portanto, não lhe consigo mostrar

documentos escritos que documentem — passo a redundância — aquilo que estou a dizer e

peço desculpa por isso.”

“Sr.ª Deputada, consultas informais, sim, mas muitas vezes o Eng.º Fernando Pinto estava

presente fisicamente na TAP, portanto não foram só por telefone ou por mensagens. Eu próprio

estive com ele durante esse tempo e, como digo, o meu colega Diogo Lacerda Machado esteve

bastantes mais vezes do que eu.”

“Sr.ª Deputada, como lhe referi há pouco, esse contrato foi estabelecido entre a Comissão

Executiva e o Eng.º Fernando Pinto, nós não tivemos nenhum envolvimento nele. Houve uma

decisão, por parte do acionista privado, de no fim daquele mandato alterar o CEO. Portanto, o

18 DE JULHO DE 2023______________________________________________________________________________________________________

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