disponíveis, obviamente, para determinado tipo de decisões, para poder dar conforto à acionista

e cobertura a essas decisões, mas não àquilo que foi solicitado, que era que o Estado, via DGTF

(Direção-Geral do Tesouro e Finanças), no fundo, se substituísse a uma seguradora para dar o

seguro aos administradores da TAP. Essa era, essencialmente, a questão. Isso foi objeto, aliás,

de avaliação jurídica e a nossa posição sobre essa matéria foi muito clara, até porque não só não

encontramos base legal para que tal possa acontecer — foi pedido, aliás, parecer à DGTF e à IGF

(Inspeção-Geral de Finanças) — como, adicionalmente, a cobertura legal para atos ou situações

de que nós não temos a certeza se sobre as quais, em determinada altura, existe um

alinhamento total entre a posição da TAP ou dos administradores da TAP e aquilo que é,

digamos, o interesse público, tal não era viável. Tudo isto foi explicado, incluindo ao Dr. Manuel

Beja. O Dr. João Weber Gameiro, tendo em conta esta questão do seguro e várias decisões que

estava a tomar — e esta questão foi muito discutida —, considerou, pessoalmente, que ele fazia

uma avaliação do nível de risco que não lhe permitia, não lhe dava condições para continuar. O

mesmo não aconteceu com todos os outros. Portanto, não, Sr. Deputado, não é mentira, foram

razões pessoais e imprevisíveis, de tal forma imprevisíveis que nós, de facto, gostaríamos de ter

tido mais tempo para proceder à respetiva substituição”.

Contudo, sobre esta matéria, considerou João Weber Gameiro que: “os motivos pelos quais

decidi renunciar foram aqueles que apresentei. Na perspetiva do Ministério das Finanças, ou do

Governo, eu teria condições e deveria ter continuado. E tudo fizeram no sentido de me apoiar e

estimular nesse caminho. No entanto, na minha consciência, face àquilo que apresentei, entendi

que não tinha condições para. Essa declaração não é minha; como sabe, é do Governo. Portanto,

entendo que para o Governo foram motivos «pessoais» porque foi uma decisão minha e

«imprevisíveis» porque, possivelmente, não esperavam nem contavam com isso, tendo em

conta parte do projeto que estávamos a levar por diante.” (…) “A decisão foi minha e, na

perspetiva do Governo, foi uma decisão pessoal face a uma avaliação que eu fiz. Em nenhum

momento tive uma confrontação relativamente às situações que descrevi do seguro Directors

and Officers do contrato de gestão. Entendi, simplesmente, que o perfil, e já há bocadinho

falámos sobre esta questão da forma como são geridas. Repare numa coisa: na minha lógica, a

gestão de uma empresa como a TAP, com passivos de 4000 milhões de euros, com mais de 6000

trabalhadores naquela altura, com uma frota de mais de 90 aeronaves, com Comissão Europeia,

tem uma responsabilidade muito grande. Portanto, achei que era importante, não havendo o

seguro, haver um contrato. Mas, como lhe digo, não tive uma interação direta com o Governo

sobre isto. Achámos que era um tema de Conselho de Administração e do presente Conselho de

Administração”.

18 DE JULHO DE 2023______________________________________________________________________________________________________

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