de uma pré-reforma em direito próprio. O que a TAP fez imediatamente foi notificar o senhor

de que iria suspender os pagamentos, suspender os pagamentos e reservar-se o direito de obter

a devolução dos dinheiros pagos, o que implica, antes disso, conseguir a invalidade do contrato.

E esse processo está em curso.”

“Obrigado. Um documento é um parecer de 20 páginas em formato jurídico e outro é uma

apresentação para executivos e não executivos mais sucinta”.

CFO Gonçalo Pires:

“Foi detetada uma situação, relativamente a uma reforma bastante avultada de um ex-

administrador da TAP, durante a administração privada. equipa de recursos humanos reportou

a situação e a equipa de direito laboral analisou o contrato, com a ajuda de advogados

especializados. Os advogados especializados concluíram que o contrato era ilegal e a TAP

procedeu ao seu cancelamento, comunicando o cancelamento da pré-reforma, creio que é esse

o termo, ao referido administrador, o Sr. Max Urbahn. Assim que foi detetada, foi uma situação

que a administração da TAP tentou regularizar.”

“Compreendo a sua pergunta, mas não tenho todos os detalhes deste processo. Pelo que sei

existe a possibilidade de recorrer, mas teremos de recorrer a tribunal para recuperar o dinheiro.

Não sei se esse processo, entretanto, já começou, ou não. Não tenho mesmo a certeza, mas

depois, obviamente, volto com essa informação. Creio que o contrato foi ilegal, não sendo

especialista, porque tinha acumulado a função de diretor, mais tarde administrador e, depois,

de diretor para conseguir a pré-reforma. Acho que é essa a razão, não sou especialista, peço

desculpa por não dominar o tema, mas sendo um tema jurídico-laboral havia base, da análise

efetuada, para cancelar o contrato. Obviamente que os valores que leu são mais do que

avultados, acontecem durante a gestão privada e, por isso, cabe à atual administração poder

corrigi-los a tempo e quanto antes, sempre que detetar elementos que, claramente, são de

prejuízo à companhia.”

“Na sequência da deteção desse elemento, as equipas da TAP pediram a uma equipa externa

para fazer uma auditoria a todas as potenciais situações. Assim que o resultado dessa auditoria

esteja concluído, será necessariamente partilhado com as autoridades competentes.”

3.2 Fernando Pinto

Fernando Pinto foi CEO da TAP desde outubro de 2001 a janeiro de 2018.

Terminado o seu mandato, celebra três contratos de prestação de serviços de consultoria (um

em nome individual, outro em nome da Free Flight de que é gerente e outro complementar a

este), todos pelo período de dois anos, assegurando um seguro de saúde por cinco anos na

empresa, um seguro de vida por dois anos, apoio jurídico, logístico e fiscal da própria empresa

e uma viatura de serviço, que se somam ao direito a uso vitalício, ilimitado, gratuito e com

II SÉRIE-B — NÚMERO 95______________________________________________________________________________________________________

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