II SÉRIE-B — NÚMERO 97

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A ANP|WWF, ONG promotora desta petição, bem como os signatários, desejam que Portugal se junte ao

movimento global de países, empresas e organizações que defendem a conservação dos oceanos e não querem

colocar o nosso património comum em risco. As ilhas Fiji, Samoa e Palau anunciaram, no primeiro dia da

Conferência da ONU sobre Oceanos, moratórias à mineração em mar profundo nas suas águas, lançando

também uma Aliança Contra a Mineração em Mar Profundo. Gigantes industriais e tecnológicos, como a BMW,

a Google, a AB Volvo, a Samsung, a Renault, a Volkswagen, a Scania, a Philips, a Microsoft e a Northvolt, já

tornaram público que não irão usar minerais provenientes do fundo do mar nos seus processos produtivos.

Bancos como Credit Suisse e ABM Amro também anunciaram que não vão financiar esta atividade que a UNEP

já declarou ser incompatível com os seus princípios para o financiamento da Economia Azul Sustentável. O

Presidente francês, Emmanuel Macron, apelou, durante a Conferência dos Oceanos, a uma moratória à

mineração em mar profundo em águas internacionais.

A mineração em mar profundo destina-se a extrair minerais como cobalto, níquel e lítio do fundo do mar, com

máquinas gigantescas e poderosíssimas a operar em condições muito adversas e arriscadas (elevada

profundidade e sujeitas a grande pressão), destruindo localmente ecossistemas e perturbando outros a largos

milhares de quilómetros em redor.

Permitir que os fundos do mar português, tão rico em biodiversidade e ecossistemas únicos, como as fontes

hidrotermais dos Açores, sejam alvo desta atividade tão destrutiva vai em contraciclo com os compromissos

assumidos pelo Governo português durante a Conferência dos Oceanos da ONU, realizada em Lisboa, de 27

de junho a 1 de julho, relativamente à conservação da biodiversidade e ao papel do oceano na regulação do

clima.

As evidências hoje demonstram que existem muitas incógnitas a colmatar e muito a fazer em ciências

marinhas, políticas e inovação industrial antes que qualquer atividade mineira em mar profundo seja permitida.

Apontam ainda para o impacto que a mineração pode ter nas pescas e outras atividades económicas, trazendo

prejuízos inestimáveis para todas as pessoas que dependem do mar. Além disso, pode comprometer os ciclos

de carbono e nutrientes dos oceanos, enfraquecendo o importante papel que os oceanos desempenham na

mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Face ao desconhecimento dos efeitos potencialmente devastadores da atividade mineira em mar profundo,

o Governo português deve aplicar o princípio da precaução, declarando já uma moratória a esta atividade em

todas as áreas marinhas sob jurisdição nacional, e defender o mesmo para as águas internacionais, pois permitir

a mineração em ambientes tão pristinos e valiosos é um retrocesso, e não um passo à frente rumo a um futuro

sustentável, equilibrado e equitativo.

Data de entrada na Assembleia da República: 6 de julho de 2023.

Primeiro peticionário: ANP/WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a World Wide Fund

for Nature (Bianca Chaim Mattos)

Nota: Desta petição foram subscritores 1965 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 196/XV/1.ª

CONTRA A REATIVAÇÃO DO DESPACHO PARA DEVOLUÇÃO DOS MANUAIS DO 1.º CICLO

No seguimento do Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro, «reativado» a uma semana do término das aulas

para o 1.º ciclo, vimos pelo presente solicitar que o mesmo seja revisto, pois não é compatível com a realidade

das escolas.

Como é do conhecimento de todos, os manuais do 1.º ciclo são manuais não reutilizáveis, isto é, são manuais

onde os alunos trabalham: têm espaços para escrever, colorir e colocar autocolantes e ficam praticamente

inutilizados para o ano seguinte.