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II SÉRIE-B — NÚMERO 102

56

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 431/XV/1.ª

Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), João

Montenegro (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga

Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Vilar

(PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),

Pedro Roque (PSD)

Ministra da Defesa

Nacional 2022-07-27

Fretamento de navio patrulha para

missões de controlo e inspeção da pesca

N.º 432/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-07-27

Bloqueio de prestações sociais aos imigrantes por falta de articulação do

Instituto de segurança Social, IP, e do

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

N.º 434/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo

(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge

Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui

Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-07-28 Luís Dias – Quinta das Amoras

N.º 435/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo

(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge

Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui

Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Administração Interna

2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do

Cuidador Informal

N.º 436/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo

(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão

(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui

Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho Solidariedade e

Segurança Social

2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do

Cuidador Informal

N.º 437/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo

(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão

(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui

Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho Solidariedade e

Segurança Social

2022-07-28 Condições laborais dos trabalhadores de

navios mercantes

N.º 438/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-07-29 Casa flutuante no rio Coura

N.º 441/XV/1.ª

João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-07-28

Esclarecimentos sobre o financiamento

dos Centros de Ciência Viva pelo

Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior através da Agência dos

Centros de Ciência Viva

N.º 442/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Economia e do Mar 2022-07-28

Esclarecimentos sobre as limitações à

atividade da pesca

N.º 443/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à

atividade da pesca na Ria Formosa

N.º 444/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo

(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge

Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão

(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui

Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde 2022-07-28

Denúncia dos contratos-programa das

unidades de Cuidados Continuados

Integrados de Média e Longa Duração

do Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Arruda dos Vinhos