14 DE OUTUBRO DE 2023

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Rosa Mota é um exemplo vivo de que, com determinação e trabalho árduo, é possível alcançar feitos

extraordinários, independentemente da idade.

Assim, e pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu voto de

congratulação à atleta Rosa Mota pela conquista do recorde mundial da meia-maratona para atletas entre os 65

e os 69 anos, bem como pelo seu percurso desportivo e excelentes resultados alcançados.

Palácio de São Bento, 11 de outubro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE VOTO N.º 474/XV/2.ª

DE CONDENAÇÃO AOS ATAQUES TERRORISTAS DO HAMAS EM ISRAEL E À ESCALADA DA

GUERRA NA FAIXA DE GAZA

Centenas de pessoas, na sua maioria civis desarmados e inocentes – incluindo menores de idade –, foram

brutal e cruelmente assassinadas no passado sábado, dia 7 de outubro, em Israel, na sequência de um ataque

premeditado e planeado pelo grupo terrorista Hamas. A morte, violação, tortura e rapto indiscriminado de civis,

incluindo dos mais vulneráveis, como crianças, idosos, mulheres e jovens, bem como de turistas e trabalhadores

migrantes, não pode nunca ser justificado e deve merecer-nos a mais viva e imediata condenação e repúdio.

Os perpetradores agiram sob as ordens de uma organização terrorista, o Hamas, que não pode ser

confundida com a justa causa do povo palestiniano à autodeterminação. A causa do Hamas não é a libertação

palestiniana, mas, antes, a opressão do povo palestiniano sob um regime tirânico e teocrático, que já mantém

como reféns milhões de palestinianos na Faixa da Gaza e que se tem constituído como obstáculo deliberado –

incluindo através do recurso à guerra civil contra os restantes palestinianos – a que este povo possa construir o

seu Estado. A causa do Hamas continuaria a ser a opressão dos palestinianos, caso tivessem sucesso no seu

intento declarado de abolir o Estado de Israel, provocando pelo caminho uma limpeza étnica ou mesmo um

genocídio de uma escala equivalente às que vimos no Século XX. Judeus e cristãos, muçulmanos xiitas e de

crenças que o Hamas considera heréticas, mulheres, pessoas LGBT+ e minorias étnicas, linguísticas ou

religiosas, continuariam a ser as primeiras vítimas de qualquer regime dominado pelo Hamas. A condenação às

ações do Hamas deve ser absoluta, total, inequívoca e imediata.

A lei internacional reconhece o direito dos Estados à legítima defesa, com a adequada necessidade e

proporcionalidade, bem como ao resgate de vítimas civis, e o dever de respeito pelo direito internacional

humanitário. O Estado de Israel tem tais direitos e deveres, do mesmo modo que qualquer outro Estado

internacionalmente reconhecido.

O Livre vê com muita preocupação a escalada da guerra nesta região, com os seus impactos em populações

civis indefesas, os seus efeitos sob a instabilidade global e a provável repressão das vozes pela paz e do campo

secular e democrático, tanto na sociedade palestiniana como na israelita, pelo que instamos o Governo

português a que paute a sua posição nas instituições internacionais pela defesa dos direitos humanos e do

direito à autodeterminação dos povos, pelo respeito do direito internacional humanitário e pela promoção da

resolução pacífica de conflitos.

O papel da Europa e de Portugal deve ser o de tudo fazer para contribuir para que israelitas e palestinianos

possam viver em paz e segurança. A Europa não se pode esquecer que, pelos seus trágicos erros passados,

tem uma responsabilidade na génese deste conflito, devendo, também por isso, esforçar-se por ter um papel

credível na busca de soluções. Deploramos as declarações feitas pelo comissário Oliver Varhelyi, que, à revelia

da própria Comissão Europeia e do Conselho, anunciou uma suspensão de ajuda humanitária aos palestinianos,

e apelamos ao Governo português e à Comissão Europeia para que, pelo contrário, essa ajuda seja