II SÉRIE-B — NÚMERO 6

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de reflexão aos peticionários, nomeadamente, que os exames nacionais são instrumentos fundamentais na

regulação da qualidade do ensino e de todo o percurso escolar; sendo fundamental existir uma estratégia global

de inserção regular dos exames nacionais no percurso escolar dos alunos desde o final do 1.º ciclo. Reforça

ainda a ideia de que os exames em si não colocam a saúde mental dos alunos em causa, mas que o problema

pode, sim, residir na extensão dos programas e currículos, ou na sobrecarga dos horários, mas não

necessariamente nos exames.

De seguida, o Sr. Deputado António Cunha, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, realçou a

importância dos exames nacionais e provas de aferição para um sistema de ensino de exigência e de qualidade.

Refere a necessidade de um sistema estável, previsível e que não seja alterado todos os anos, sendo

fundamental que os alunos saiam preparados da escolaridade obrigatória e que permita um diagnóstico que

forneça um retrato do País, de modo que possamos construir políticas públicas mais sustentadas. No que toca

à saúde mental dos alunos, nomeadamente ansiedade e depressão, o Sr. Deputado pediu esclarecimentos

relativamente aos valores que os peticionários recolheram aquando da sua pesquisa no meio escolar e se a

ausência de momentos de avaliação seria a solução para os problemas apresentados. Por último, questionou

ainda qual é a avaliação global que os peticionários fazem dos contributos recolhidos que, em suma, contrariam

a tese sustentada pelos mesmos; e as vantagens e desvantagens do modelo atual versus o modelo que

propõem.

Continuou a Sr.ª Deputada Carla Castro, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, que relevou o tema da

saúde mental nas escolas, contudo, discordou da orientação oferecida do ponto de vista dos exames. Refere

que o ponto fulcral é a abordagem que se faz às avaliações, já que estas deveriam ser normalizadas e fazer

parte do processo escolar. Concorda com outros requisitos de acesso ao ensino superior, em conformidade com

o explanado pelos peticionários, devendo existir uma flexibilização e possibilidade das próprias instituições de

ensino superior definirem os próprios critérios de acesso. A Sr.ª Deputada conclui, defendendo a importância da

realização de exames como elemento fundamental de avaliação e de monitorização, discordando, no entanto,

da forma como o processo foi implementado.

Por último, o Sr. Deputado Alfredo Maia, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, alude ao

esforço que os estudantes fazem relativamente aos exames, em detrimento de uma aprendizagem participada

que deveria ser a função permanente da escola. Menciona a necessidade premente de um grande investimento

num corpo docente de qualidade, motivado, com uma carreira adequada, mas também no investimento de um

conjunto de técnicos, principalmente na questão da saúde mental. Expõe a crescente preocupação com a

recuperação das aprendizagens, referindo que o PCP valoriza a avaliação contínua ao longo da formação dos

estudantes, realçando que os exames constituem um crivo na seleção dos estudantes, nomeadamente no

acesso ao ensino superior, agravando as desigualdades sociais, económicas e culturais que atingem os alunos

e as suas famílias. Conclui, salientando a discordância do PCP, no essencial, deste modelo de exames e do

peso que representa no acesso ao ensino superior.

Na sequência das observações e questões manifestadas pelos Srs. Deputados, os peticionários referiram,

em síntese, o seguinte:

– Em resposta ao Deputado Pompeu Martins, do Grupo Parlamentar do PS, referem que o ensino da língua

portuguesa é património, mas questionam se o exame será o mais correto para valorizar esse mesmo

património, já que este não está a valorizar o conhecimento que os alunos possuem sobre a língua mas, sim, o

conhecimento dos alunos para decorar e memorizar gramática e textos.

– Levantam a reflexão sobre a obrigatoriedade do exame de Português, referindo o desequilíbrio no

desempenho dos alunos, em virtude das suas desigualdades económico-sociais; i.e., a frequência de

explicações extracurriculares por parte de certos alunos com maior possibilidade financeira, leva a que estes

estejam mais bem preparados para a realização do exame de Português, em detrimento de outros sem as

mesmas possibilidades monetárias.

– Em resposta ao Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro, do Grupo Parlamentar do Chega, quanto à

necessidade de existir uma maior regularidade na realização dos exames, os peticionários discordam que o

problema esteja na forma como o ensino secundário está feito e caso sejam colocados ainda mais exames, os