II SÉRIE-B — NÚMERO 6

20

aprovado, defendendo, para o efeito, a realização apenas dos exames exigidos para cada um dos cursos, como

vem acontecendo nos últimos anos, já que algumas instituições de ensino superior vão pedir mais de dois

exames.

De forma a fundamentar o supra aludido, referem que a realização de exames envolve um trabalho exigente

e uma elevada pressão, com prejuízo, nomeadamente, para a saúde mental, provocando um quadro de

ansiedade e depressão. Argumentam, comparando os diferentes sistemas de acesso ao ensino superior na

Europa, aludindo aos sistemas da Dinamarca, do Reino Unido e dos Países Baixos, referenciando que estes

podem ser até mais eficazes do que o sistema utilizado em Portugal.

Os peticionários discordam ainda da realização por todos os alunos do exame de Português, considerando

que o mesmo não contribui para melhorar as competências dos alunos nessa matéria. Assim, propõem que seja

feita a revisão das aprendizagens essenciais e do programa da disciplina, garantindo melhores aprendizagens,

instituindo, para tal, a realização obrigatória do exame de Português apenas para os alunos que vão frequentar

cursos direcionados com a língua mãe.

Por último, os peticionários solicitam que seja reconsiderada a proposta a implementar em 2024, tendo em

conta os argumentos aduzidos.

b) Exame da petição

A petição foi endereçada ao Presidente da Assembleia da República e o seu objeto encontra-se devidamente

especificado, sendo o texto inteligível.

Efetuada uma pesquisa à base de dados da Atividade Parlamentar, não se localizaram iniciativas ou petições

pendentes ou apreciadas anteriormente sobre matéria idêntica ou conexa.

III. Diligências efetuadas pela Comissão

A. Pedidos de informação

a) Foram solicitados pedidos de informação às seguintes entidades: Associação de Estabelecimentos de

Ensino Particular e Cooperativo | Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas |

Associação Nacional de Dirigentes Escolares | Associações de professores Confederação Nacional das

Associações de Pais | Conselho das escolas | Conselho Nacional de Educação | Ministra da Ciência, Tecnologia

e Ensino Superior | Ministro da Educação.

b) Foram recebidos contributos da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo

(28.07.2023) | Associação de Professores de Expressão e Comunicação Visual | Associação de Professores de

Filosofia | Associação de Professores de Português (02.08.2023) | Associação de Solidariedade Social dos

Professores | Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica (15.09.2023) | Associação

Nacional de Professores de Informática (25.09.2023) | Associação Portuguesa de Professores de Biologia e

Geologia (13.09.2023) | Confederação Nacional das Associações de Pais | Conselho Nacional de Educação

(27.07.2023) | Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (04.08.2023)| Ministro da Educação

(04.09.2023).

B. Audição

Os peticionários foram ouvidos em Comissão no dia 4 de outubro de 2023, tendo sido transcrita em ata a sua

audição.

Da referida audição destaca-se o seguinte:

O Sr. Presidente da Comissão, Deputado Alexandre Quintanilha, deu as boas-vindas aos peticionários,

recordando a grelha de tempos da audição.