14 DE OUTUBRO DE 2023

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A delegação de peticionários, Eva Xavier (aluna), João Pedro Freitas (aluno), Mafalda Nunes (aluna) e

Susana Ramos (professora) fizeram uma intervenção e uma apresentação sobre a matéria, tendo referido em

suma, o seguinte:

⎯ A petição não é um apelo ao facilitismo, nem tem como base a dispensa da realização dos exames, pois

reconhecem a importância dos mesmos, mas, sim, ponderar realizar apenas os inerentes às metas

curriculares do curso que os educandos pretendem seguir. Assim, os peticionários pedem a reflexão

sobre três pontos essenciais:

⎯ Em primeiro lugar, pedem para refletir sobre a obrigatoriedade da realização do exame de português

e sobre a sua pertinência, tendo em conta número de exames obrigatórios a realizar pelos alunos, já

que é diferente de curso para curso. Realçam que a disciplina de Português é lecionada durante

todos os anos de escolaridade obrigatória, sendo o bastante para adquirir os conhecimentos

necessários e suficientes.

⎯ Neste âmbito, reforçam a sobrecarga dos exames e o impacto que essa carga tem na saúde mental

dos alunos, afirmando que a escola por si só é um local que agrava os problemas mentais dos

adolescentes, como o stress, a ansiedade e a depressão. Reforçam que estes problemas de saúde

mental deveriam ser um dos focos primordiais de todo o sistema educacional.

⎯ Os peticionários efetuaram um inquérito na respetiva escola, que contou com um universo de 70

alunos, tendo por base questões como a frequência de psicólogo e a ansiedade sentida pelos alunos.

No que toca à questão sobre a frequência de psicólogo, 30 % respondeu que frequentava e, numa

escala de 0 a 10, 70 % respondeu que a escola causava ansiedade em seis pontos ou mais.

⎯ Em segundo lugar, invocam a necessidade de reflexão sobre o sistema de acesso ao ensino superior,

já que existem sistemas mais justos que valorizam melhor a pessoa em si e não tanto um número,

referindo o sistema de acesso de outros países da Europa como possível modelo de referência.

⎯ Em terceiro, apelam a uma reflexão sobre o sistema de ensino geral, realçando que receberam várias

cartas provenientes de associações de professores e de pais, sendo que, mais do que o problema

dos exames nacionais, é importante refletir sobre a escola e sobre o sistema educativo atual e método

de aprendizagens utilizado.

⎯ Por último, invocam a que se ouçam mais os alunos, os encarregados de educação, os professores e os

diretores de turma.

Intervieram depois os Srs. Deputados dos diferentes grupos parlamentares, onde pediram esclarecimentos

e se pronunciaram sobre a matéria em discussão, em síntese:

Iniciou o Sr. Deputado Pompeu Martins, do Grupo Parlamentar do PS, relator desta petição, realçando a

importância das avaliações internas e externas e a valorização da sua complementaridade, sendo que, no atual

ordenamento jurídico português, atribui-se centralidade à avaliação interna e contínua, sobrepondo-se esta

claramente à avaliação externa. No tocante à obrigatoriedade de um exame final à disciplina Português,

menciona que a decisão do Governo resulta da valorização que é dada à disciplina, atento o seu carácter

transversal e relevância das competências adquiridas. Por último, o Sr. Deputado deixa duas questões aos

peticionários: 1) se não consideram que o conhecimento da língua portuguesa e as capacidades de leitura e de

expressão escrita e oral é uma condição sine qua non para o bom desempenho em qualquer tipo de atividade

profissional? E 2) no tocante ao papel das instituições de ensino superior, se os peticionários não entendem

que, se as provas fossem realizadas pelas próprias instituições, não haveria uma tendência de desvalorização

do percurso formativo interno, aumentando o risco de os alunos terem de realizar múltiplas provas, consoante o

número de Instituições a que se quisessem candidatar?

De seguida, o Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro, do Grupo Parlamentar do Chega, refere que já manifestou

bastantes reservas sobre o processo político que retirou o exame de Matemática do elenco dos exames

obrigatórios e reduziu o peso dos exames nacionais no peso da classificação final. Acolhe as preocupações

apresentadas pelos peticionários, discordando, contudo, da desvalorização dos exames. Sugere alguns pontos