Debates Parlamentares - Diário 006, p. 29 (2023-10-14)

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14 DE OUTUBRO DE 2023

Tendo em conta a especificidade das funções que desenvolvem diariamente no trabalho, o artigo refere ainda

que estas profissões podem deduzir no IRS os prémios pagos anualmente por seguros de doença, de acidentes

pessoais e de seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por

velhice.

As profissões consideradas de desgaste rápido têm condições diferentes de acesso à pensão de velhice.

Face ao acima exposto, entendemos que o Estado português deve analisar a carreira profissional do médico-

veterinário e considerá-la elegível para a sua inclusão na lista de profissões de desgaste rápido.

Referências:

VetSurvey 2021 – UNDERSTANDING THE VETERINARY PROFESSION, Report by CM Research &

Vetspanel, Abi Moorcock, Naomi Potter & Dilek Kunduz-Kara

Challenging suicide, burnout, and depression among veterinary practitioners and students: text mining and

topics modelling analysis of the scientific literature, Brscic et al. BMC Veterinary Research (2021) 17:294

https://doi.org/10.1186/s12917-021-03000-x

Burnout em profissionais de saúde animal: Um estudo integrativo com variáveis individuais, relacionadas com

o trabalho e psicossociais, Tese dissertação de Rute Miriam Campos Varela, ISCTE Instituto Universitário de

Lisboa, dezembro de 2020.

Data de entrada na Assembleia da República: 14 de agosto de 2023.

Primeiro peticionário: Pedro Luís Andrade Soares Gomes Fabrica.

Nota: Desta petição foram subscritores 1028 cidadãos.

–——–

PETIÇÃO N.º 213/XV/2.ª

EM DEFESA DOS MÚSICOS DO CENTRO COMERCIAL STOP, DO PORTO, DA CULTURA E DA

TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO URBANÍSTICO

Vimos por este meio expressar a nossa profunda preocupação para com a ameaça iminente de despejo dos

músicos do Centro Cultural STOP, reconhecendo o seu inestimável valor enquanto agentes de riqueza cultural

para a nossa cidade e o nosso País.

Os músicos do Porto não são apenas intérpretes e compositores, são também guardiões de uma herança

musical e peças fundamentais do presente e futuro cultural do País – cuja importância social é indissociável.

O Centro Cultural STOP tem sido um farol dessa criatividade e inovação musical, servindo como espaço vital

para ensaios, colaborações, performances e gravações que permitem fazer mexer a engrenagem.

Nesse seguimento, não podemos ignorar as ameaças cada vez mais evidentes que visam o seu

encerramento.

Sublinhamos que nunca foram negadas as necessidades básicas de reabilitação e segurança do edifício.

Não podemos deixar de assinalar, também, que todo e qualquer processo desta natureza deverá – sempre –

ser pautado por tomadas de decisões transparentes, devida e atempadamente comunicadas a todas as partes

envolvidas no mesmo.

É, portanto, crucial que a informação que aos proprietários e seus arrendatários diz respeito, passe

primeiramente por estes, e nunca que a saibam em primeira instância através da comunicação social – como,

aliás, tem sido prática habitual dos órgãos da CMP, desde 18 de julho.

Com esta petição, pretendemos salvaguardar um desfecho que vise a resolução das duas questões mais

essenciais: a manutenção de segurança do CC STOP – enquanto património de valor cultural indiscutível – e a

permanência dos seus arrendatários.

14 DE OUTUBRO DE 2023 29 Tendo em conta a especificidade das funções que desenvolvem diariamente no trabalho, o artigo refere ainda que estas profissões podem deduzir no IRS os prémios pagos anualmente por seguros de doença, de acidentes pessoais e de seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice. As profissões consideradas de desgaste rápido têm condições diferentes de acesso à pensão de velhice. Face ao acima exposto, entendemos que o Estado português deve analisar a carreira profissional do médico-veterinário e considerá-la elegível para a sua inclusão na lista de profissões de desgaste rápido. Referências: VetSurvey 2021 – UNDERSTANDING THE VETERINARY PROFESSION, Report by CM Research & Vetspanel, Abi Moorcock, Naomi Potter & Dilek Kunduz-Kara Challenging suicide, burnout, and depression among veterinary practitioners and students: text mining and topics modelling analysis of the scientific literature, Brscic et al. BMC Veterinary Research (2021) 17:294 https://doi.org/10.1186/s12917-021-03000-x Burnout em profissionais de saúde animal: Um estudo integrativo com variáveis individuais, relacionadas com o trabalho e psicossociais, Tese dissertação de Rute Miriam Campos Varela, ISCTE Instituto Universitário de Lisboa, dezembro de 2020. Data de entrada na Assembleia da República: 14 de agosto de 2023. Primeiro peticionário: Pedro Luís Andrade Soares Gomes Fabrica. Nota: Desta petição foram subscritores 1028 cidadãos. –——– PETIÇÃO N.º 213/XV/2.ª EM DEFESA DOS MÚSICOS DO CENTRO COMERCIAL STOP, DO PORTO, DA CULTURA E DA TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO URBANÍSTICO Vimos por este meio expressar a nossa profunda preocupação para com a ameaça iminente de despejo dos músicos do Centro Cultural STOP, reconhecendo o seu inestimável valor enquanto agentes de riqueza cultural para a nossa cidade e o nosso País. Os músicos do Porto não são apenas intérpretes e compositores, são também guardiões de uma herança musical e peças fundamentais do presente e futuro cultural do País – cuja importância social é indissociável. O Centro Cultural STOP tem sido um farol dessa criatividade e inovação musical, servindo como espaço vital para ensaios, colaborações, performances e gravações que permitem fazer mexer a engrenagem. Nesse seguimento, não podemos ignorar as ameaças cada vez mais evidentes que visam o seu encerramento. Sublinhamos que nunca foram negadas as necessidades básicas de reabilitação e segurança do edifício. Não podemos deixar de assinalar, também, que todo e qualquer processo desta natureza deverá – sempre – ser pautado por tomadas de decisões transparentes, devida e atempadamente comunicadas a todas as partes envolvidas no mesmo. É, portanto, crucial que a informação que aos proprietários e seus arrendatários diz respeito, passe primeiramente por estes, e nunca que a saibam em primeira instância através da comunicação social – como, aliás, tem sido prática habitual dos órgãos da CMP, desde 18 de julho. Com esta petição, pretendemos salvaguardar um desfecho que vise a resolução das duas questões mais essenciais: a manutenção de segurança do CC STOP – enquanto património de valor cultural indiscutível – e a permanência dos seus arrendatários.

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