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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

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N.º 219/XV/2.ª (Luís Miguel Sottomaior Braga Baptista e outros) — Solicitam medidas contra a violência na escola e reforço da paz e segurança. N.º 227/XV/2.ª (Mónica Sofia Rodrigues Pereira e outros) — VIVER o recreio escolar, sem ecrãs de smartphones!

N.º 228/XV/2.ª (Rita Sobral Duarte Silva e outros) — Solicitam alteração/revisão constitucional que aprove a inclusão explícita e inequívoca da proteção dos animais não humanos na Constituição da República Portuguesa.