Debates Parlamentares - Diário 008, p. 6 (2023-10-28)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

4 – Reafirma o seu reconhecimento do direito do Estado de Israel de eliminar toda a ameaça terrorista no

quadro do direito internacional.

5 – Apoia todos os esforços e o uso de todos os meios necessários para a libertação de todos os reféns e

pessoas sequestradas pelo Hamas com vista ao fim das hostilidades.

Palácio de São Bento, 24 de outubro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

(*) O texto inicial do projeto de voto foi publicado no DAR II Série-B n.º 6 (2023.10.14) e substituído, a pedido do autor, em 24 de

outubro de 2023.

———

PROJETO DE VOTO N.º 484/XV/2.ª

DE SAUDAÇÃO AO EXÉRCITO PORTUGUÊS PELA CELEBRAÇÃO DO SEU DIA

A história do Exército português está intrinsecamente ligada à história de Portugal. Ao longo dos anos, tem

demonstrado um compromisso inabalável com a integridade, a disciplina e a excelência, tornando-se uma

referência para todos os portugueses.

Além-fronteiras, é também reconhecido e valorizado o papel do Exército português nas missões para a

promoção da paz e da segurança internacional em que participa, contribuindo de igual modo para a

estabilidade e o desenvolvimento de países amigos e aliados.

Assim, os homens e mulheres que prestam serviço nas suas fileiras, mas também aqueles que o fizeram

no passado, merecem o nosso mais sincero reconhecimento e gratidão pelos serviços prestados a Portugal e

ao povo português.

Assim, e pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o Exército

português pela celebração do seu dia neste 24 de outubro.

Palácio de São Bento, 24 de outubro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE VOTO N.º 485/XV/2.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO SAKHAROV PARA A LIBERDADE DE

PENSAMENTO 2023 A MAHSA AMINI E AO MOVIMENTO MULHER, VIDA, LIBERDADE

No passado dia 19 de outubro, em Estrasburgo, a Presidente do Parlamento Europeu Roberta Metsola

anunciou a atribuição do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento à iraniana Mahsa Amini, e ao

Movimento Mulher, Vida, Liberdade, que teve início com a morte de Mahsa Amini sob detenção do Estado

II SÉRIE-B — NÚMERO 8 6 4 – Reafirma o seu reconhecimento do direito do Estado de Israel de eliminar toda a ameaça terrorista no quadro do direito internacional. 5 – Apoia todos os esforços e o uso de todos os meios necessários para a libertação de todos os reféns e pessoas sequestradas pelo Hamas com vista ao fim das hostilidades. Palácio de São Bento, 24 de outubro de 2023. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. (*) O texto inicial do projeto de voto foi publicado no DAR II Série-B n.º 6 (2023.10.14) e substituído, a pedido do autor, em 24 de outubro de 2023. ——— PROJETO DE VOTO N.º 484/XV/2.ª DE SAUDAÇÃO AO EXÉRCITO PORTUGUÊS PELA CELEBRAÇÃO DO SEU DIA A história do Exército português está intrinsecamente ligada à história de Portugal. Ao longo dos anos, tem demonstrado um compromisso inabalável com a integridade, a disciplina e a excelência, tornando-se uma referência para todos os portugueses. Além-fronteiras, é também reconhecido e valorizado o papel do Exército português nas missões para a promoção da paz e da segurança internacional em que participa, contribuindo de igual modo para a estabilidade e o desenvolvimento de países amigos e aliados. Assim, os homens e mulheres que prestam serviço nas suas fileiras, mas também aqueles que o fizeram no passado, merecem o nosso mais sincero reconhecimento e gratidão pelos serviços prestados a Portugal e ao povo português. Assim, e pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o Exército português pela celebração do seu dia neste 24 de outubro. Palácio de São Bento, 24 de outubro de 2023. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. ——— PROJETO DE VOTO N.º 485/XV/2.ª DE CONGRATULAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO SAKHAROV PARA A LIBERDADE DE PENSAMENTO 2023 A MAHSA AMINI E AO MOVIMENTO MULHER, VIDA, LIBERDADE No passado dia 19 de outubro, em Estrasburgo, a Presidente do Parlamento Europeu Roberta Metsola anunciou a atribuição do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento à iraniana Mahsa Amini, e ao Movimento Mulher, Vida, Liberdade, que teve início com a morte de Mahsa Amini sob detenção do Estado

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