28 DE OUTUBRO DE 2023

7

iraniano em circunstâncias suspeitas, após ter sido presa por estar alegadamente a usar o hijab de forma

incorreta.

O Prémio Sakharov tem como objetivo homenagear pessoas e organizações que defendem os direitos

humanos e as liberdades fundamentais.

Ao anunciar a vencedora deste ano, Roberta Metsola referiu que «No dia 16 de setembro assinalamos um

ano desde o assassinato de Jina Mahsa Amini no Irão. O Parlamento Europeu apoia orgulhosamente os

corajosos e desafiadores que continuam a lutar pela igualdade, dignidade e liberdade no Irão. Apoiamos

aqueles que, mesmo na prisão, continuam a manter vivas as mulheres, a vida e a liberdade. Ao escolhê-los

como laureados com o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento 2023, esta Assembleia recorda a

sua luta e continua a homenagear todos aqueles que pagaram o preço final pela liberdade.»

A República Islâmica do Irão continua a ser um dos principais violadores dos direitos humanos,

nomeadamente contra as mulheres, sendo que a vencedora do Prémio Nobel da Paz 2023 foi a iraniana

Narges Mohammadi, de 51 anos, que se encontra neste momento encarcerada, uma vez mais, por defender

as principais vítimas das perseguições políticas e morais no Irão, as mulheres, os homossexuais e os

membros de minorias étnicas e religiosas.

O Prémio Sakharov vem assim reconhecer uma luta justa, personificada em Mahsa Amini e no Movimento

Mulher, Vida, Liberdade, e reforçar a importância de a Europa estar unida no apoio ao povo iraniano no seu

combate pela liberdade.

Pelos motivos expostos, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula os novos

laureados com o Prémio Sakharov e formula votos pela concretização das aspirações do povo iraniano à

liberdade na qual Mahsa Amini perdeu a vida e pelo qual o Movimento Mulher, Vida, Liberdade luta.

Palácio de São Bento, 24 de outubro de 2023.

Os Deputados da IL: Rui Rocha — Rodrigo Saraiva — Bernardo Blanco — Carla Castro — Carlos

Guimarães Pinto — Joana Cordeiro — João Cotrim Figueiredo — Patrícia Gilvaz.

———

PROJETO DE VOTO N.º 486/XV/2.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE PEDRO ROMANO MARTINEZ

Faleceu no passado dia 23 de outubro de 2023, aos 64 anos, o Professor Doutor Pedro Romano Martínez,

uma figura emblemática no panorama académico e jurídico de Portugal.

No decurso da sua distinta carreira, dedicou-se incansavelmente à promoção do ensino jurídico, à pesquisa

e à formação de inúmeras gerações de juristas que hoje desempenham papéis fundamentais em diversas

esferas da sociedade portuguesa. A sua paixão pelo Direito e o seu compromisso com a excelência

académica foram evidentes em cada etapa de sua trajetória profissional.

Entre 2008 e 2014 foi presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa, da qual foi

diretor entre 2015 e 2020. Desde 2020 até esta data, foi presidente do Conselho de Escola.

Nascido em Lisboa, o Professor Doutor Pedro Romano Martínez completou a sua licenciatura em Direito

em 1982, seguida por um mestrado em Ciências Jurídicas em 1989, obtendo o doutoramento em Ciências

Jurídicas em 1994, e a sua Agregação em Ciências Jurídicas em 2005. Especializou-se em várias áreas do

direito, incluindo Direito das Obrigações, Contratos, Direito do Trabalho e Direito dos Seguros.

O Professor Pedro Romano Martínez destacou-se, também, em outras atividades profissionais na área

jurídica, tendo-se notabilizado como consultor jurídico e árbitro.

Foi, igualmente, membro do Instituto de Direito do Trabalho e foi presidente do mesmo, bem como membro

do conselho editorial de várias revistas científicas e autor de várias publicações notáveis, incluindo, entre

outras, O Subcontrato, Cumprimento Defeituoso em Especial na Compra e Venda e na Empreitada, Direito das