Debates Parlamentares - Diário 008, p. 5 (2023-10-28)

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28 DE OUTUBRO DE 2023

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do PCP e do BE.

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VOTO N.º 162/2023

DE SAUDAÇÃO A CLAUDIA GOLDIN PELO PRÉMIO NOBEL DA ECONOMIA 2023

A Assembleia da República saúda Claudia Goldin pelo reconhecimento, através da atribuição do Prémio

Nobel da Economia, do seu exímio trabalho de investigação em prol da igualdade entre mulheres e homens no

mercado de trabalho, assim como o seu contributo para a vida das mulheres e das meninas, contribuindo para

os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030, para os Direitos Humanos e para o futuro de uma

economia construída com mulheres e homens, em igualdade.

Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em 25 de

outubro de 2023.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do PCP, do PAN e do L.

———

PROJETO DE VOTO N.º 460/XV/2.ª (*)

(DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO BÁRBARO ATAQUE DO HAMAS A ISRAEL)

No dia 7 de outubro o movimento terrorista Hamas, que governa ditatorialmente na Faixa de Gaza, lançou

um ataque contra o território de Israel.

Esse ataque, em que foram lançados alguns milhares de rockets a partir da Faixa de Gaza, resultou em

centenas de mortes e milhares de feridos, a maioria deles civis.

Paralelamente, elementos deste grupo terrorista palestiniano entraram em território israelita, fazendo um

vasto número de reféns civis, para além de diversas vítimas de violações e de assassinatos, incluindo dezenas

de crianças.

Um ataque à margem de todas as leis da guerra e de todos os códigos humanitários pelos quais se regem

as nações decentes.

Um ataque perpetrado não por soldados ou combatentes, como temos visto denominá-los em não poucos

meios políticos e jornalísticos. Soldados e combatentes lutam e combatem contra outros soldados e

combatentes, não assassinam civis indefesos retirando-se, depois, protegendo-se atrás dos seus próprios

civis. Forças armadas regulares são o escudo do seu povo, não transformando nunca o seu povo em escudo

de si próprias.

Este ataque e tudo o que se lhe seguiu, são a prova concludente da impossibilidade de qualquer tipo de

paz na região enquanto existir o Hamas e o seu controle sem limites dos palestinianos que lhes servem de

escudo e de massa de manobra política.

Pelo exposto, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República

1 – Condena, de forma inequívoca e frontal, os atos terroristas do Hamas levados a cabo no dia 7 de

outubro no território de Israel.

2 – Manifesta a sua total solidariedade às famílias das vítimas.

3 – Manifesta o seu total apoio ao Estado e ao povo de Israel.

28 DE OUTUBRO DE 2023 5 Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do PCP e do BE. ——— VOTO N.º 162/2023 DE SAUDAÇÃO A CLAUDIA GOLDIN PELO PRÉMIO NOBEL DA ECONOMIA 2023 A Assembleia da República saúda Claudia Goldin pelo reconhecimento, através da atribuição do Prémio Nobel da Economia, do seu exímio trabalho de investigação em prol da igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho, assim como o seu contributo para a vida das mulheres e das meninas, contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030, para os Direitos Humanos e para o futuro de uma economia construída com mulheres e homens, em igualdade. Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em 25 de outubro de 2023. Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do PCP, do PAN e do L. ——— PROJETO DE VOTO N.º 460/XV/2.ª (*) (DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO BÁRBARO ATAQUE DO HAMAS A ISRAEL) No dia 7 de outubro o movimento terrorista Hamas, que governa ditatorialmente na Faixa de Gaza, lançou um ataque contra o território de Israel. Esse ataque, em que foram lançados alguns milhares de rockets a partir da Faixa de Gaza, resultou em centenas de mortes e milhares de feridos, a maioria deles civis. Paralelamente, elementos deste grupo terrorista palestiniano entraram em território israelita, fazendo um vasto número de reféns civis, para além de diversas vítimas de violações e de assassinatos, incluindo dezenas de crianças. Um ataque à margem de todas as leis da guerra e de todos os códigos humanitários pelos quais se regem as nações decentes. Um ataque perpetrado não por soldados ou combatentes, como temos visto denominá-los em não poucos meios políticos e jornalísticos. Soldados e combatentes lutam e combatem contra outros soldados e combatentes, não assassinam civis indefesos retirando-se, depois, protegendo-se atrás dos seus próprios civis. Forças armadas regulares são o escudo do seu povo, não transformando nunca o seu povo em escudo de si próprias. Este ataque e tudo o que se lhe seguiu, são a prova concludente da impossibilidade de qualquer tipo de paz na região enquanto existir o Hamas e o seu controle sem limites dos palestinianos que lhes servem de escudo e de massa de manobra política. Pelo exposto, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República 1 – Condena, de forma inequívoca e frontal, os atos terroristas do Hamas levados a cabo no dia 7 de outubro no território de Israel. 2 – Manifesta a sua total solidariedade às famílias das vítimas. 3 – Manifesta o seu total apoio ao Estado e ao povo de Israel.

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