4 DE DEZEMBRO DE 2023

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 152/XV/2.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2023-10-19

Financiamento discriminado em sede de OE24 para a construção de acessibilidades e infraestruturas e aquisição de equipamentos

N.º 153/XV/2.ª

Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Dinis Faísca (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-10-19 Seca extrema no Algarve

N.º 156/XV/2.ª

Francisco Pimentel (PSD)

Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-10-19 Critério de distribuição do envelope

financeiro

N.º

157/XV/2.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-10-20 Pressões para importação sem quarentena

de gado infetado com DHE para os Açores

N.º 158/XV/2.ª

João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Inês Barroso (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2023-10-20

Falta de meios da PSP no concelho de Torres Novas

N.º 159/XV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministra da Habitação

2023-10-20 Obras urgentes no Bairro do Sobreiro, Arcos

de Valdevez

N.º 160/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-10-20

Plano de Mobilidade do Vale do Tua, Mirandela

N.º

163/XV/2.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da

Saúde 2023-10-23 Constrangimentos no Hospital de Leiria

N.º 164/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-10-23

Complexidade administrativa e fiscal do agrícola nacional, pela existência de mais de 1200 taxas aplicáveis à atividade agrícola e

pecuária

N.º 166/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-23 Indeferimento de pedido de rendimento

social de inserção

N.º 167/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge

Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2023-10-23 Acesso às casas de arrendamento acessível

para professores

N.º 168/XV/2.ª

Helga Correia (PSD), Paula Cardoso (PSD), António Topa Gomes (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernanda Velez (PSD), Inês Barroso (PSD), João Dias Coelho (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Saúde

2023-10-24

Encerramento do serviço de urgência de cirurgia geral do Centro Hospitalar do Baixo

Vouga e encerramento da urgência básica do Hospital de Águeda

N.º 170/XV/2.ª

Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Cultura

2023-10-24 Situação salarial dos trabalhadores da RTP e

assédio e violação do direito à greve por parte da Administração da RTP

N.º 171/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2023-10-24 Situação salarial dos trabalhadores da RTP e

assédio e violação do direito à greve por parte da Administração da RTP

N.º 174/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Administração Interna

2023-10-25 Rejuvenescimento da PSP

N.º

175/XV/2.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministra da

Justiça 2023-10-25

Comissão para a eventual integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

(CPAS) no regime geral da Segurança Social