II SÉRIE-B — NÚMERO 15

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 76/XV/2.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui

Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-10-04 Alteração de regras aplicáveis à Estratégia do

FEFSS

N.º 78/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Secretário de

Estado dos

Assuntos Fiscais

2023-10-04 Sobre o Regime de Reembolso Parcial para o

Gasóleo e o Gás Profissional

N.º 79/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Secretária de

Estado da Energia e Clima

2023-10-04 Sobre o Regime de Reembolso Parcial para o

Gasóleo e o Gás Profissional

N.º 80/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2023-10-04 Sobre a Instrução de Serviço da AT n.º 40087 de 2021 relativa à categoria de IUC aplicável aos veículos de transporte de mercadorias

N.º 81/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-10-04 Condições de trabalho dos vigilantes da

natureza nas Berlengas

N.º 84/XV/2.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos

(PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2023-10-04 Possibilidade de criação de duas unidades

locais de saúde na região do Oeste

N.º 85/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2023-10-04

Despedimento de trabalhadores na Yazaki

Saltano, Ovar (subcontratados pela Jorge M. Barros Gomes – Sociedade Unipessoal Lda)

N.º 86/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-10-04 Ocorrência grave a bordo de navio elétrico da

Transtejo

N.º 87/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-10-04 Situação do serviço público de transporte

fluvial da Transtejo e Soflusa

N.º 89/XV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-06 Talkdesk: intimidação para esconder mais um

despedimento abusivo

N.º

90/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP),

Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-09

Precariedade na RTP, perspetivas de

despedimentos e situação do património imobiliário

N.º 91/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Cultura

2023-10-09

Precariedade na RTP, perspetivas de

despedimentos e situação do património imobiliário

N.º 93/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-10-09 Utilização de câmaras portáteis de uso

individual pelos agentes policiais

N.º

96/XV/2.ª

Ricardo Lima (PS), Susana Amador (PS), Miguel Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Rita Borges

Madeira (PS), Carlos Brás (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Marcos Perestrello (PS)

Ministro das

Finanças 2023-10-10

Transporte coletivo em sítio próprio nos

concelhos de Loures e Odivelas

N.º 97/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-10-10 Corte indiscriminado de árvores em áreas da REN e da Rede Natura 2000 na serra da Lousã

N.º 98/XV/2.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-10-10 Corte de árvores na serra da Lousã

N.º

99/XV/2.ª

João Azevedo (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), José Rui Cruz (PS), João Paulo Rebelo

(PS)

Ministro da Administração

Interna

2023-10-10 Investimento nas infraestruturas e reforço

das respostas da proteção civil na Região de

Viseu