4 DE DEZEMBRO DE 2023

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1936/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-08-08

Abate de sobreiros em Sines e em Santiago do Cacém – Parque Eólico de Morgavel

N.º 1941/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-11 Falta de vagas em creche está a levar famílias

a recorrer ao teletrabalho

N.º 1943/XV/1.ª

João Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-12

CGA não reconhece o regime jurídico específico da segurança social dos

trabalhadores das minas em pensão unificada

N.º 1947/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-08-16 Critério de distribuição do envelope

financeiro

N.º 1951/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-21 Alteração de conta bancária para pagamento

de pensões e reformas

N.º 1954/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-21

Retirada do apoio financeiro da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa às federações

desportivas nacionais, ao Comité Olímpico e ao Comité Paralímpico

N.º 1962/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-08-25 despedimento coletivo e subsídios de férias,

empresa BESTICH, Guimarães

N.º 1965/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-08-30

Abate de milhões de árvores e impactes acumulados das centrais fotovoltaicas

previstas em Portugal na biodiversidade e solos

N.º 1968/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-31 Situação financeira atual da Santa Casa da

Misericórdia

N.º 1971/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-01 Despedimento coletivo de 60 trabalhadores

na fábrica têxtil Be Stich, em Guimarães

N.º 1974/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre

(PSD), Paula Cardoso (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-05 Atrasos significativos e indeferimentos indevidos nos pedidos de Subsídio de

Educação Especial

N.º 1979/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-06 Situação remuneratória dos trabalhadores

imigrantes na Auto Viação Feirense

N.º 1983/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-08 Paragem da produção na Autoeuropa

(distrito de Setúbal)

N.º 1985/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-09-08 Importação de GNL russo

N.º

1986/XV/1.ª Duarte Alves (PCP)

Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais 2023-09-08

Combate à fraude e evasão fiscal – software para leitura do SAF-T em procedimentos

inspetivos