II SÉRIE-B — NÚMERO 15

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1988/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-09-11 Alterações ao programa eficiência energética

dos edifícios residenciais

N.º 1989/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-11

Situação de incerteza dos trabalhadores do parque da Autoeuropa após anúncio de

suspensão da produção entre setembro e novembro

N.º 1990/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-11 Alargamento do prazo da Comissão para a

Sustentabilidade da Segurança Social e pedido de informação preliminar

N.º 1991/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-11 21 trabalhadores despedidos pela empresa

têxtil Fátima Lemos & Lemos, em Guimarães

N.º 1992/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-11 Despedimento coletivo de oito trabalhadoras na fábrica António Martins e Ana Ribeiro Lda,

em Guimarães

N.º 1994/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-11 Situação dos trabalhadores do sector das carnes – jornada de luta realizada junto à Izidoro, no Montijo (distrito de Setúbal)

N.º

1996/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-12 Regularização de trabalhadores precários e

atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho

N.º 1997/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-12 Regularização de todos os trabalhadores

precários

N.º 1998/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2023-09-12 Atribuição do prémio PME Líder à «Kikas Bar

La Siesta»

N.º 2000/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministra da Coesão Territorial

2023-09-12

Situação de incerteza dos trabalhadores da Central Termoelétrica de Sines após o seu encerramento e funcionamento do Fundo

para a Transição Justa

N.º 2001/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-09-12

Situação de incerteza dos trabalhadores da Central Termoelétrica de Sines após o seu encerramento e funcionamento do Fundo

para a Transição Justa

N.º 2012/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-13 Sobre o desrespeito pelos direitos laborais

dos trabalhadores da TSF

N.º 1/XV/2.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Germana Rocha (PSD), Fernanda Velez (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-09-15

Financiamento de projetos investimento PDR com licenciamento de recursos hídricos

N.º 2/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-09-15 Atraso no pagamento das ajudas do pedido

único aos agricultores