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II SÉRIE-B — NÚMERO 15

38

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

36/XV/2.ª Joana Mortágua (BE)

Ministro da

Educação 2023-09-22 Alunos em casa por falta de vaga

N.º

37/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo

(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge

Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui

Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Justiça 2023-09-22 Casas de Função da Guarda Prisional

N.º

39/XV/2.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministro da

Educação 2023-09-25

Imposição ilegal de AEC a meio do horário

escolar

N.º

40/XV/2.ª Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da

Justiça 2023-09-25 Tribunal do Trabalho da Covilhã

N.º

41/XV/2.ª

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla

Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),

Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro das

Finanças 2023-09-25

Imóveis registados na base de dados da

inscrição matricial da Autoridade Tributária

N.º

42/XV/2.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL),

Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães

Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui

Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-09-25 Ponto de situação da inclusão das creches

municipais no Programa Creche Feliz

N.º 43/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo

(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge

Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão

(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui

Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Economia e do

Mar

2023-09-25 Operação de venda da EFACEC

N.º 44/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo

(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge

Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão

(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui

Paulo Sousa (CH)

Ministro das Infraestruturas

2023-09-25 Relatório final da Avaliação Ambiental

Estratégica sobre o novo aeroporto

N.º

49/XV/2.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo

Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Barbosa de

Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das

Infraestruturas 2023-09-28

Lançamento do concurso público internacional para as OSP para ligações

aéreas de Santa Maria, Pico e Faial

N.º

52/XV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP),

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-27 Urgente – Situação dos trabalhadores que

prestam serviço à EDP através da Randstad

N.º 55/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-09-28 Tomada de Água no Pomarão

N.º

56/XV/2.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota

Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da

Saúde 2023-09-28

Falhas no Serviço de Urgência Geral do

Hospital de Santo André