II SÉRIE-B — NÚMERO 15

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1824/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-07-10 Acidente no Matadouro de Mafra

N.º 1833/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-07-11 Investimento imobiliário na envolvência da

albufeira do Ermal, Vieira do Minho

N.º 1836/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-07-12 Dezenas de botos mortos na costa

portuguesa

N.º 1840/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-07-12 Condições de trabalho e revisão da carreira

dos Vigilantes da Natureza

N.º 1843/XV/1.ª

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS) Ministro das

Finanças 2023-07-12

Financiamento através de mecanismos de flexibilização – Conservatório de Música e

Artes do Dão

N.º 1855/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2023-07-18

Encerramento de salas do Centro Comercial STOP no Porto

N.º 1858/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Cultura 2023-07-19

Sobre o dano causado à atividade cultural pelo encerramento de 105 lojas no Centro

Comercial STOP no Porto

N.º 1865/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-07-20 Má gestão da Lagoa de Santo André

N.º 1869/XV/1.ª

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS) Ministro das

Finanças 2023-07-25

Financiamento através de mecanismos de flexibilização – Conservatório de Música e

Artes do Dão

N.º 1870/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação

2023-07-20 Encerramento da Escola Profissional de

Arqueologia

N.º 1881/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão Territorial

2023-07-25 Pagamento de trabalho extraordinário aos

bombeiros profissionais

N.º 1884/XV/1.ª

Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Coesão Territorial

2023-07-25 Alteração ao Estatuto dos Bombeiros

N.º 1901/XV/1.ª

Rui Tavares (L) Ministro das

Finanças 2023-07-27

IVA aplicável às peças e componentes destinados às bicicletas

N.º 1916/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-07-31

Controlo Sanitário do Vírus da Doença Hemorrágica Epizoótica

N.º 1925/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-08-01 Esclarecimento sobre atrasos na emissão de

parecer pelo ICNF sobre Planos de Gestão Florestal de Agrupamentos de Baldios

N.º 1928/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da

Cultura 2023-08-07 Centro Comercial STOP

N.º 1933/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-07 Atuação de menor de idade em espetáculo

tauromáquico

N.º 1935/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-08

CGA não contabiliza o tempo de subsídio de desemprego para a formação da idade

pessoal de aposentação dos trabalhadores da MEO oriundos dos Correios e

Telecomunicações de Portugal, EP