23 DE DEZEMBRO DE 2023

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Apreciado e votado na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão em 20 de dezembro de 2023.

Nota: O voto foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL e do PCP.

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PROJETO DE VOTO N.º 538/XV/2.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE VASCO MANUEL TEIXEIRA DA CUNHA BRAZÃO

(Texto inicial)

É com profundo pesar e respeito que se regista o falecimento do Capitão-de-Mar-e-Guerra Vasco Manuel

Teixeira da Cunha Brazão, ocorrido a 7 de dezembro de 2023.

Nascido em Lisboa a 6 de abril de 1944, o Capitão-de-Mar-e-Guerra Brazão incorporou-se na Armada em

setembro de 1967, dedicando inteiramente a sua vida ao serviço da Marinha e do nosso País.

Distinguiu-se durante as suas comissões de serviço como 4.º Oficial do Destacamento de Fuzileiros

Especiais n.º 13, na Guiné, e ainda como Comandante do Destacamento n.º 11, em Moçambique, onde foi ferido

em combate.

A sua carreira foi marcada por posições de elevada responsabilidade e competência, culminando com a

promoção a Capitão-de-Mar-e-Guerra.

Como Primeiro-Tenente, foi Comandante da Companhia de Fuzileiros n.º 1, ocupou o cargo de oficial de

operações do BF 2 e Chefe da Divisão de Operações do Estado-Maior do Corpo de Fuzileiros.

Com o posto de Capitão-de-Fragata, comandou o Batalhão de Fuzileiros n.º 3, foi Comandante da Força de

Fuzileiros do Continente e Chefe do Estado-Maior do Corpo de Fuzileiros.

Em 1987, após a sua promoção a Capitão-de-Mar-e-Guerra, foi comandante da Escola de Fuzileiros durante

cinco anos, Promotor de Justiça do Tribunal Militar da Marinha, Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal

na República de Cabo Verde e Juiz no Tribunal de 1.ª Instância, em Lisboa.

Na Associação de Fuzileiros, desempenhou o cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Geral entre março

de 2018 e março de 2022.

Foi agraciado com diversas condecorações, incluindo o Distintivo da Ordem Militar de Torre e Espada de

Valor Lealdade e Mérito, a Medalha Militar da Cruz de Guerra de 2.ª Classe, a Medalha Militar de Serviços

Distintos, Grau Ouro, três Medalhas Militares de Serviços Distintos, Grau Prata (uma com palma), as Medalhas

Militares de Mérito Militar de 1.ª e 3.ª Classe, Medalha Militar de Comportamento Exemplar, Grau Ouro, e as

Medalhas Comemorativas das Campanhas de África (Guiné e Moçambique).

Regista-se, desta forma, o seu exemplar percurso de vida, dedicação ao serviço militar e os seus contributos

inestimáveis ao nosso País.

Finalmente, anote-se que foi casado com Maria Aparecida da Cunha Brazão, com quem teve sete filhos.

A sua dedicação à família foi, assim, tão notável como o seu compromisso inabalável com a Nação

portuguesa.

Pelo exposto, reunida em sessão plenária, ao abrigo do n.º 1 do artigo 75.º do seu Regimento, a Assembleia

da República expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Vasco Manuel Teixeira da Cunha Brazão e

expressa as mais sinceras condolências à sua família, amigos e a todos os que tiveram o privilégio de trabalhar

com ele e de o conhecer.

Palácio de São Bento, 19 de dezembro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias