3 DE FEVEREIRO DE 2024

97

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1180/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Secretária de Estado da

Energia e Clima 2023-02-13

Proposta preliminar das áreas espacializadas para o planeamento e

operacionalização de centros electroprodutores, baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica –

servidões e restrições

N.º 1182/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD) Ministro dos

Negócios Estrangeiros

2023-02-13

Estabelecimento de acordo bilateral Portugal-Bermudas para

reconhecimento mútuo de títulos de condução automóvel

N.º 1185/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2023-02-14

Sobre a situação do pessoal civil da Marinha a prestar serviço no Depósito

de Munições NATO de Lisboa

N.º 1187/XV/1.ª

Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),

Isaura Morais (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), João Prata (PSD), Jorge Paulo Oliveira

(PSD), José Silvano (PSD), Miguel Santos (PSD)

Ministra da Presidência

2023-02-14

Regras para a fixação da prestação de pré-reforma que corresponda à

suspensão da prestação de trabalho em funções públicas

N.º 1188/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação

2023-02-14 Falta de condições na Escola Secundária de Amares, Braga

N.º 1191/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Primeiro-Ministro

2023-02-14

Intervenção de Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia, em defesa dos direitos LGBT na União

Europeia

N.º 1194/XV/1.ª

Inês Barroso (PSD), Isaura Morais (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Fernanda Velez (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD)

Ministro da Saúde

2023-02-15 Desvio de doentes e demissão do

diretor clínico do Hospital Distrital de Santarém

N.º 1195/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-15

Trabalhadores da Segurança Social obrigados a declarar atividades

profissionais e de tempos livres dos familiares

N.º 1196/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Secretário de

Estado da Segurança Social

2023-02-15

Trabalhadores da Segurança Social obrigados a declarar atividades

profissionais e de tempos livres dos familiares

N.º 1197/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das

Finanças 2023-02-15

Alargamento do prazo para entrega da majoração das despesas de educação em sede de IRS das famílias açorianas

e madeirenses

N.º 1198/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2023-02-15

Sobre a situação do Hospital de Santarém

N.º 1199/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-02-15 Sobre as descargas poluentes no

ribeiro da Herdade do Salgueiral – Almeirim

N.º 1200/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-02-15 Sobre as descargas poluentes no

ribeiro da Herdade do Salgueiral – Almeirim

N.º 1201/XV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), Dinis Ramos (PSD), João Prata (PSD), Cláudia André (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino

Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2023-02-15 Regime de incentivos à comunicação

social de âmbito regional e local

N.º 1202/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro das

Finanças 2023-02-16 Juros nos depósitos a prazo