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6 DE ABRIL DE 2024

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 59/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)

Ministro das Finanças

2022-04-20 Processo de financiamento público ao Centro de Valorização e Transferência

de Tecnologias do ISCTE

N.º 62/XV/1.ª

Jamila Madeira (PS), Jorge Botelho (PS), Luís Graça (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Isabel Guerreiro (PS)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-04-21 Dragagens de manutenção

N.º 66/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do

Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

2022-04-26 Empresa Brintons – Indústria de

Alcatifas, Lda.

N.º 67/XV/1.ª

Miguel Iglésias (PS), Marta Freitas (PS) Ministro das

Finanças 2022-04-27

Grupo de Trabalho tendente à criação de um fundo de recuperação de

créditos do BANIF

N.º 69/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-27

Despejo na cidade de Lisboa, em violação da Lei de Bases da Habitação

N.º 72/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-04-22 Situação de poluição da Fabrióleo

N.º 73/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das

Finanças 2022-04-22

Quinta da Arcela pode ser

disponibilizada para espaço verde público em Lamaçães, Braga

N.º 74/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-04-28

Acesso automático a atestado multiúsos

N.º 75/XV/1.ª

Catarina Martins (BE)

Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2022-04-28

Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio

da avaliação mais favorável nos processos de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de utentes com doença incapacitante

N.º 77/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-04-28

Incumprimento por parte do Governo da Lei n.º 34/2021, de 8 de junho

N.º 78/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2022-04-28

Esclarecimentos sobre a consideração

do orçamento da GNR no âmbito do orçamento da Defesa Nacional

N.º 79/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-28 Despejos Bairro do Griné, Aveiro

N.º 80/XV/1.ª

Adão Silva (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-28 Acordos de cooperação

N.º 85/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

2022-04-29 Garantias dos direitos das pessoas

refugiadas

N.º 86/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-04-29 Parque habitacional público para

arrendamento acessível