6 DE ABRIL DE 2024

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 279/XV/2.ª

Rui Tavares (L) Ministro das

Finanças 2023-12-13

Famílias mais vulneráveis não recebem o apoio extraordinário às

famílias porque não têm conta bancária

N.º 283/XV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministra da Habitação

2023-12-14 Atrasos e não pagamento do apoio

extraordinário à renda

N.º 291/XV/2.ª

Bárbara Dias (PS), Eurídice Pereira (PS), André Pinotes Batista (PS), Jorge Seguro Sanches

(PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS),

Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS)

Ministra da Habitação

2023-12-19 Condições do património do IHRU no

Vale da Amoreira

N.º 299/XV/2.ª

Paula Santos (PCP) Ministro da

Cultura 2023-12-21 Despedimento coletivo na TVI

N.º 303/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-12-27 Transferência/cedência dos

trabalhadores afetos ao ICNF para as CCDR

N.º 310/XV/2.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-12-28

Constituição da autoridade portuguesa para o cumprimento da

legislação referente à venda de produtos que contribuam para a

desflorestação em Portugal

N.º 313/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-Ministro

2023-12-29 Pedido de Informação sobre a situação da ponte em Foros do

Mocho

N.º 315/XV/2.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Economia e do

Mar 2024-01-01

Implementação da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro – Problemas na

Plataforma de Registo de Alojamento Local

N.º 317/XV/2.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2024-01-04

Processo de alienação das participações sociais detidas pela Caixa Geral de Depósitos, S. A., no capital social da sociedade Banco Comercial do Atlântico, S. A., de

Cabo-Verde

N.º 326/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2024-01-08 Mudança da sede do Instituto da Conservação da Natureza e das

Florestas (ICNF)

N.º 327/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2024-01-08 Processo de transferência de

competências do ICNF, IP, para as CCDR

N.º 331/XV/2.ª

Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Dinis Faísca (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD),

Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Dias Coelho (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa

(PSD), António Topa Gomes (PSD), João Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo

Ramalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2024-01-09 Situação de emergência hídrica no

Algarve