II SÉRIE-B — NÚMERO 2

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1986/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2023-09-08 Combate à fraude e evasão fiscal – software para leitura do SAF-T em

procedimentos inspetivos

N.º 1998/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2023-09-12 Atribuição do prémio PME Líder à

«Kikas Bar La Siesta»

N.º 11/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Habitação

2023-09-19 Previsão do INE de aumento das

rendas em 2024

N.º 26/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2023-09-22

Sobre a situação na empresa Indorama Ventures Portugal e as garantias impostas pelo Estado

português pela compra da Artlant

N.º 36/XV/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2023-09-22 Alunos em casa por falta de vaga

N.º 39/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação

2023-09-25 Imposição ilegal de AEC a meio do

horário escolar

N.º 41/XV/2.ª

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro das Finanças

2023-09-25 Imóveis registados na base de dados da inscrição matricial da Autoridade

Tributária

N.º 43/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Economia e do

Mar 2023-09-25 Operação de venda da EFACEC

N.º 55/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-09-28 Tomada de água no Pomarão

N.º 58/XV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministra da Habitação

2023-09-28 Situação precária de oito famílias

oriundas de habitações demolidas no Bairro do Talude Militar

N.º 60/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2023-09-29 Número de alunos a aguardar

colocação nos estabelecimentos de ensino

N.º 61/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2023-09-29 Constrangimentos ao início do ano

letivo

N.º 65/XV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro da

Cultura 2023-10-01

Promoção da língua mirandesa (promoçon de la Llhéngua Mirandesa)

N.º 71/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Dias Coelho (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa

(PSD), António Topa Gomes (PSD), João Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-10-03 Atrasos na elaboração do Programa

Especial de Albufeira de Alqueva