II SÉRIE-B — NÚMERO 7

122

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1962/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-25 Despedimento coletivo e subsídios de férias, empresa BeStitch, Guimarães

N.º 1963/XV/1.ª

Sara Velez (PS), António Sales (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Salvador Formiga (PS), Jorge

Gabriel Martins (PS)

Ministro da Saúde

2023-08-26 Acesso a cuidados de saúde primários

no concelho de Porto de Mós

N.º 1966/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro da

Cultura 2023-08-31 Precariedade na RTP Madeira

N.º 1968/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-31 Situação financeira atual da Santa

Casa da Misericórdia

N.º 1969/XV/1.ª

Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD) Ministra da

Justiça 2023-08-31

Ofício-Circular n.º 22/2023, da DGAJ, relativo à entrada em vigor da Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto – Perdão

de penas e amnistia de infrações

N.º 1971/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-01 Despedimento coletivo de 60 trabalhadores na fábrica têxtil

BeStitch, em Guimarães

N.º 1972/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2023-09-04 Vagas e transporte para criança com

80 % de incapacidade

N.º 1974/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira

(PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque

(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-05 Atrasos significativos e indeferimentos indevidos nos pedidos de subsídio de

educação especial

N.º 1976/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2023-09-05

Peregrinos com paradeiro incerto em Portugal

N.º 1978/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-09-05 Consequências da aplicação do

Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto

N.º 1979/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-06 Situação remuneratória dos

trabalhadores imigrantes na Auto Viação Feirense

N.º 1983/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-08 Paragem da produção na Autoeuropa

(distrito de Setúbal)

N.º 1985/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-09-08 Importação de GNL russo

N.º 1986/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2023-09-08 Combate à fraude e evasão fiscal – software para leitura do SAF-T em

procedimentos inspetivos

N.º 1988/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-09-11 Alterações ao programa eficiência

energética dos edifícios residenciais