II SÉRIE-B — NÚMERO 7

126

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 51/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra da

Justiça 2023-09-27

Acesso à formação por parte do Corpo de Guardas Prisionais no EP de Ponta

Delgada

N.º 52/XV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-27 Urgente – Situação dos trabalhadores que prestam serviço à EDP através da

Randstad

N.º 53/XV/2.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2023-09-27

Sobre o recrutamento de praças da Armada para a classe «Serviço Naval»

N.º 54/XV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-09-28

URGENTE –Apoios face a perdas na produção de pera rocha do Oeste

N.º 56/XV/2.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2023-09-28 Falhas no Serviço de Urgência Geral

do Hospital de Santo André

N.º 57/XV/2.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André

(PSD), João Dias Coelho (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), João Marques (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Ramalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-09-28 Atrasos no financiamento comunitário

de projetos de interligações energéticas

N.º 62/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2023-09-29 Casa de professores

N.º 64/XV/2.ª

Adão Silva (PSD) Ministra da

Justiça 2023-09-29

Intervenção urgente no Estabelecimento Prisional de Bragança

(EPB)

N.º 68/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2023-10-02

Respeito pelos direitos dos professores e educadores na

progressão na carreira (vagas para 5.º e 7.º escalões)

N.º 69/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-02

Talkdesk pressiona ilegitimamente trabalhadores para aceitar propostas

de revogação por mútuo acordo com a ameaça de despedimento

N.º 70/XV/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-03

(In)Cumprimento pelo Governo dos apoios previstos no novo incentivo à

normalização da atividade empresarial no período da pandemia de COVID-19

N.º 72/XV/2.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2023-10-03

Sobre a criação da estrutura única para resposta no âmbito do

tratamento da toxicodependência e comportamentos aditivos

N.º 74/XV/2.ª

Cristina Sousa (PS), José Carlos Alexandrino (PS), António Monteirinho (PS), Paula Reis (PS), Lúcia

Araújo da Silva (PS), José Pedro Ferreira (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Raquel Ferreira (PS),

Ricardo Lino (PS), João Paulo Rebelo (PS), José Rui Cruz (PS), João Azevedo (PS), Pedro Coimbra (PS), Marta Temido (PS), Tiago Estevão Martins

(PS)

Ministro das Infraestruturas

2023-10-03 Eixos rodoviários da Serra da Estrela –

IC6, IC7, IC37 e EN17

N.º 75/XV/2.ª

Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS), Susana Barroso (PS)

Ministro da Saúde

2023-10-04 Encerramentos periódicos da Urgência

Pediátrica do Hospital de Chaves

N.º 76/XV/2.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-04 Alteração de regras aplicáveis à

estratégia do FEFSS