II SÉRIE-B — NÚMERO 7

124

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2/XV/2.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2023-09-15 Atraso no pagamento das ajudas do

pedido único aos agricultores

N.º 3/XV/2.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-09-15

Trabalhadores do Bingo da Boavista

continuam a ser gravemente

penalizados após adjudicação à nova

concessionária, Venistiplet –

Gamming, L.da

N.º 4/XV/2.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-09-15

Ausência de resposta do Ministério do

Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social aos pedidos de arbitragem

necessária apresentados há mais de 5

anos

N.º 5/XV/2.ª Adão Silva (PSD) Ministra da

Justiça 2023-09-15

Funcionamento do Estabelecimento

Prisional de Izeda-Bragança

N.º 7/XV/2.ª Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-09-18

Falta de aumentos salariais na MAFIL

(Fermentões, Guimarães),

discriminação e desrespeito pelos

direitos dos trabalhadores

N.º 9/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Justiça

2023-09-18 Consequências das greves dos oficiais

de justiça

N.º 14/XV/2.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro da Economia e do

Mar 2023-09-20

Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Empresas exportadoras da indústria

e do turismo

N.º 16/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2023-09-20 Transferência de linha de produção da

Tyco Electronics

N.º 17/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-20 Transferência de linha de produção da

Tyco Electronics

N.º 18/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-21 Despedimento coletivo Texture Dream, Vila Nova de Famalicão

N.º 19/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-21 Despedimento coletivo Trialve,

Barcelos

N.º 20/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-21

Despedimentos coletivos nas empresas António Martins e Ana

Ribeiro e Fátima Lemos & Lemos, em Guimarães

N.º 21/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-21 Regularização de trabalhadores

precários e atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho

N.º 22/XV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-09-21 Transporte público fluvial no rio Sado