II SÉRIE-B — NÚMERO 8

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Estes brutais ataques, que vivamente repudiamos, segundo a informação tornada pública, assumem a

natureza de crimes de ódio, de cariz e motivações racistas que devem merecer «tolerância zero» na nossa

sociedade.

O PSD sempre pugnou pela defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais numa sociedade

justa, solidária e fraterna livre de preconceitos e discriminações.

E é neste sentido que condenamos veementemente todos os crimes, atos ou práticas de incitamento ao

ódio que se fundam em discriminações em função da origem nacional, racial ou étnica.

A defesa e o respeito pelo Estado de direito não se compadecem com quaisquer tipos de radicalismos

políticos e sociais que comprometem os direitos de quem escolhe viver e trabalhar no nosso País, em busca

de uma vida melhor, como o fizeram no passado e continuam a fazer os nossos compatriotas quando saem de

Portugal.

Neste sentido, a Assembleia da República condena veementemente os ataques a imigrantes que

ocorreram na cidade do Porto, reafirmando o seu compromisso no combate aos radicalismos e aos crimes de

ódio, bem como todas as formas de violência de origem racial e xenófoba, práticas que devem ter «tolerância

zero» e não podem ter lugar na sociedade portuguesa.

Palácio de São Bento, 6 de maio de 2024.

Os Deputados do PSD: Hugo Soares — Miguel Guimarães — Pedro Alves — Regina Bastos — Hugo

Carneiro — Andreia Neto — Silvério Regalado — Hugo Patrício Oliveira — Isaura Morais — Cristóvão Norte —

João Vale e Azevedo — Alexandre Poço — António Rodrigues — Almiro Moreira — Dulcineia Catarina Moura.

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PROJETO DE VOTO N.º 28/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA

A Assembleia-Geral das Nações Unidas instituiu, em 1993, o dia 3 de maio como o Dia Mundial da

Liberdade de Imprensa, celebrando os princípios da liberdade de imprensa, a defesa dos meios de

comunicação social de ataques à sua independência e homenageando os jornalistas que, por todo o mundo,

arriscam a vida no cumprimento das suas funções.

A liberdade de imprensa assume-se como a pedra angular da construção de uma sociedade democrática

enfrentando, num contexto internacional e global cada vez mais exigente, a desinformação e a manipulação

intencional de factos para a criação e disseminação de notícias falsas que representam uma ameaça real às

sociedades democráticas.

Portugal ocupa presentemente o 7.º lugar no ranking mundial da liberdade de imprensa, elaborado pela

Repórteres sem fronteiras (RSF), subindo dois lugares relativamente ao ano de 2023. Segundo estes

indicadores, em Portugal a liberdade de imprensa é robusta e os jornalistas podem realizar o seu trabalho sem

restrições, enfrentando, no entanto, segundo os RSF, desafios económicos, jurídicos e de segurança.

Assim, se os indicadores da qualidade da liberdade de imprensa continuam a colocar Portugal entre os

países com melhores resultados, enfrentamos, no entanto, desafios que representam uma ameaça real à

liberdade e qualidade da imprensa e que se relacionam, nomeadamente, com a digitalização, a precariedade

dos profissionais e a crise dos modelos de financiamento da comunicação social.

Assim, a Assembleia da República saúda, no ano em que se assinalam os 50 anos do 25 de Abril, o Dia

Mundial da Liberdade de Imprensa, lembrando, não só os perigos da desinformação e da manipulação

intencional de factos para todas as sociedades democráticas, como a necessidade de assegurar a cada

momento a robustez de uma comunicação social livre, transparente e rigorosa, saudando o cinquentenário da

restauração da liberdade de imprensa.