7 DE MAIO DE 2024

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Caso flagrante é o de María Corina Machado, eleita com mais de 90 % dos votos em primárias como

principal candidata oposicionista. Dada como favorita por dezenas de estudos de opinião ao longo do último

ano – sondagens houve a colocá-la acima dos 70 % das intenções de voto – Corina Machado era promessa

de transformação democrática para o sofredor povo venezuelano.

Assustado, o regime reagiu como sempre fazem os aparelhos liberticidas: invocando o argumento

verdadeiramente absurdo de uma ameaça «fascista», Maduro e respetivos correligionários permitiram-se

desqualificar Corina Machado do ato eleitoral vindouro.

Em simultâneo, as autoridades procuraram fazer prender as faces mais destacadas da oposição ao regime.

Seis assessores e antigos parlamentares afetos à candidatura de Corina Machado viram-se obrigados a

refugiar-se, em março, na embaixada da Argentina em Caracas.

Não é a primeira vez – nem será, por certo, a última – que a memória dos fascismos é convertida em arma

contra o direito dos povos a disporem de si mesmos. Ainda assim, o que hoje acontece na Venezuela, com a

proibição de uma candidatura extremamente popular e representativa, indigna pelo cinismo.

Havendo há muito perdido a legitimidade, popular ou constitucional, para o exercício do Governo, o

presidentede facto da República Bolivariana da Venezuela espera poder reeleger-se numa eleição encenada,

sem oposição ou concorrência reais.

Este embuste – único caminho restante àquele poder descredibilizado – não pode deixar de ser

denunciado por todas as nações livres do mundo.

A Assembleia da República, em nome do Estado português, tem, aí, deveres particulares – por estar em

causa um país com uma importantíssima comunidade portuguesa e pelo dever de solidariedade para com

aqueles que, na Venezuela, são vanguarda corajosa na luta pela liberdade.

Assim, reunida em sessão plenária, delibera a Assembleia da República:

1 – Condenar a República Bolivariana da Venezuela pelas múltiplas, reiteradas e constantes violações dos

direitos políticos dos seus cidadãos;

2 – Condenar firme e frontalmente a campanha repressiva levada a cabo pelo regime de Nicolás Maduro

Moros no contexto das eleições presidenciais de julho deste ano e, em particular, a desqualificação

inaceitável, porque ilegítima, autocrática e politicamente oportunista, de María Corina Machado.

Palácio de São Bento, 6 de maio de 2024.

Os Deputados do CH: André Ventura — António Pinto Pereira — Armando Grave — Bernardo Pessanha —

Bruno Nunes — Carlos Barbosa — Cristina Rodrigues — Daniel Teixeira — Diogo Pacheco de Amorim — Diva

Ribeiro — Eduardo Teixeira — Eliseu Neves — Felicidade Vital — Filipe Melo — Francisco Gomes — Gabriel

Mithá Ribeiro — Henrique Rocha de Freitas — João Paulo Graça — João Ribeiro — João Tilly — Jorge

Galveias — José Barreira Soares — José Carvalho — José Dias Fernandes — Luís Paulo Fernandes — Luísa

Areosa — Madalena Cordeiro — Manuel Magno — Manuela Tender — Marcus Santos — Maria José Aguiar

— Marta Martins da Silva — Miguel Arruda — Nuno Gabriel — Nuno Simões de Melo — Patrícia Carvalho —

Pedro Correia — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Raul Melo — Ricardo Dias

Pinto — Rita Matias — Rodrigo Alves Taxa — Rui Afonso — Rui Cristina — Rui Paulo Sousa — Sandra

Ribeiro — Sónia Monteiro — Vanessa Barata.

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PROJETO DE VOTO N.º 27/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELOS ATAQUES A IMIGRANTES OCORRIDOS NA CIDADE DO PORTO

No passado sábado tomámos conhecimento de vários ataques a cidadãos imigrantes, que ocorreram no

centro da cidade do Porto, perpetrados por um grupo de homens encapuzados.