II SÉRIE-B — NÚMERO 11

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Saúde, no manual prático de prevenção de violência em contexto escolar1, cerca de 1 mil milhão de crianças

sofrem, anualmente, alguma forma de violência ou negligência em todo o mundo.

Conhece-se, com o desenvolvimento da psicobiologia, que a exposição a agentes stressores de alto impacto

nos primeiros períodos de desenvolvimento acarretam consequências cognitivas, emocionais e sociais ao longo

de todo o percurso de vida, com o desenvolvimento, inclusive, de patologias a longo prazo2. A garantia de uma

escola inclusiva, respeitadora e segura é, por isso, de vital importância. Ademais, garantir que estes fenómenos

de violência não decorrem em contexto escolar deve ser, como empiricamente conhecido, a missão deslindada

pelos agentes políticos e educativos.

De acordo com os últimos dados oficiais, no Relatório Anual de Segurança Interna 2022, em comparação

com o ano letivo 2021/22, no âmbito do programa Escola Segura, as Forças de Segurança registaram um

aumento de 35 % de ocorrências (6607 no total) e mais 93,3 % de ocorrências de natureza criminal, num total

de 4634 ocorrências. Com o conhecimento de casos de violência em contexto escolar, que têm sido veiculados

recentemente, a adoção de estratégias de mitigação, denúncia e apoio deve ser o desígnio da Assembleia da

República e dos decisores políticos.

Neste sentido, a Assembleia da República condena veementemente qualquer forma de violência contra as

crianças, especialmente aquando da ocorrência em espaços escolares. Reafirmando, por isso, o compromisso

com a prevenção e combate desta violação dos direitos humanos.

Palácio de São Bento, 22 de maio de 2024.

A Presidente da Comissão de Educação e Ciência, Manuela Tender.

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PROJETO DE VOTO N.º 84/XVI/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELO DIA DA MARINHA PORTUGUESA E PELO FEITO DO SUBMARINO NRP

ARPÃO

No dia 20 de maio, celebrou-se o dia da Marinha Portuguesa. A Marinha Portuguesa é a mais antiga do

mundo, com 707 anos, reconhecidos formalmente desde 1317, quando foi celebrado o acordo entre o Rei D.

Dinis e o genovês Manuel Pessanha, para este último servir a Armada Portuguesa.

O prestígio e excelência que a Marinha trouxe, e ainda traz, a Portugal, ao longo dos seus 707 anos de

história, é sustentado por feitos históricos, nos descobrimentos e, mais recentemente, pelo feito do submarino

NRP Arpão. O NRP Arpão foi dos primeiros submarinos do seu tipo a navegar por debaixo da placa de gelo

Ártico, feito que é tipicamente reservado a submarinos de propulsão nuclear. Notamos e congratulamos também

o marco da passagem pela primeira vez pelo paralelo 66º33’N, que marca a fronteira do Círculo Polar Ártico.

Adicionalmente, aproveitamos para expressar o sentimento de gratidão e reconhecimento pelo serviço de

todos os marinheiros e marinheiras, por sustentarem e contribuírem para a preservação e prestígio desta nobre

instituição que é a Marinha e que, no seu dia-a-dia, com pequenos e grandes feitos e, por vezes, com risco

próprio, servem a Pátria, cumprindo as missões com empenho, coragem e lealdade.

Assim sendo, o CDS-PP congratula a Marinha Portuguesa, revendo-se no sentido de serviço e espírito de

corpo exibidos de forma consistente por toda a sua longa história até hoje, no presente, que faz da Marinha uma

instituição de grande prestígio, reforçando assim o prestígio do Estado português.

Palácio de São Bento, 22 de maio de 2024.

1 School-based violence prevention: a practical handbook. Geneva: World Health Organization; 2019. Licence: CC BY-NC-SA 3.0 IGO. 2 Bornstein, M. H., & Leventhal, T. (Eds.). 2015. Formative experiences: The interaction of caregiving, culture, and developmental psychobiology. Cambridge University Press.