25 DE MAIO DE 2024

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soberania e de representar os autarcas portugueses junto dos organismos nacionais e internacionais.

A ANMP provou ser a verdadeira interlocutora dos municípios com o poder central, estando aqueles

verdadeiramente capazes de poder resolver de forma eficiente e rápida as reivindicações das pessoas, por ser

um poder mais próximo dos seus destinatários, alcançando-se assim, um Portugal mais justo, mais coeso e

mais capaz de responder aos desígnios legítimos das populações.

Nestes termos, o papel dos autarcas dos 308 municípios é fulcral para atingir estes objetivos, tendo estes

sido incansáveis na luta conjunta com a representação e defesa da ANMP para melhor poder servir os seus

cidadãos.

Prova disso é o trabalho desenvolvido entre a ANMP e os sucessivos Governos, nomeadamente, a

requalificação integral de 451 escolas; a maior descentralização de competências de sempre, passando pela

saúde, cultura, ação social, desenvolvimento económico, serviços públicos, entre outros, e, por fim, o maior

aumento de transferência de verbas para os municípios, com o cumprimento integral da Lei das Finanças Locais.

Hoje, celebramos as conquistas do passado e do presente, mas olhamos para o futuro com entusiasmo.

Desde logo, pela concretização de todas as transferências de competências previstas e em curso, pelo aumento

da gestão dos recursos públicos confiados ao poder local, em linha com a média da UE e, por fim, pela defesa

e concretização da regionalização. Urge cumprir a Constituição e cumprir Abril, pela necessidade de correção

das assimetrias regionais, conjugando estratégias de promoção da coesão e da competitividade dos territórios.

Que os próximos 40 anos sejam marcados por muitas lutas vencidas com sucesso e que tanto dignificam e

capacitam os municípios agradecendo aos órgãos da ANMP e a cada um dos autarcas envolvidos por terem

promovido e pugnado sempre pela descentralização de competências com vista a uma verdadeira coesão

territorial.

Assim, a Assembleia da República saúda a Associação Nacional de Municípios Portugueses pelo seu

quadragésimo aniversário e na pessoa da Sr.ª Presidente do Conselho Diretivo, Luísa Salgueiro, saúda todos

os autarcas portugueses, os membros dos órgãos da ANMP, os seus dirigentes, técnicos e trabalhadores, os

municípios e todos aqueles que, direta ou indiretamente, ao longo destes 40 anos, contribuíram para a afirmação

da ANMP como a casa comum do poder local democrático em Portugal.

Palácio de São Bento, 21 de maio de 2024.

Os Deputados do PS: Marina Gonçalves — Eurídice Pereira — Walter Chicharro — João Azevedo — Carlos

Brás — Ricardo Lima — Irene Costa — Sofia Andrade — Nuno Fazenda — André Rijo — Ana Mendes Godinho

— Fátima Correia Pinto — Ricardo Lino — Jorge Botelho — José Luís Carneiro — Joana Lima — Pedro Coimbra

— Ricardo Costa — Manuel Pizarro — Miguel Iglésias — Ricardo Pinheiro — Luís Dias — Isabel Ferreira —

Ana Abrunhosa — José Rui Cruz — Pedro Vaz — Pedro Sousa — Clarisse Campos — Palmira Maciel — João

Paulo Rebelo — Carlos Silva — Eduardo Pinheiro — André Pinotes Batista — José Carlos Barbosa — Nelson

Brito — Eurico Brilhante Dias — Paulo Pisco — José Costa — Isabel Alves Moreira — Tiago Barbosa Ribeiro —

Ana Sofia Antunes — Mara Lagriminha Coelho — Raquel Ferreira — João Torres — Patrícia Caixinha — Isabel

Oneto — Miguel Cabrita — Jamila Madeira — Miguel Matos — Elza Pais — Patrícia Faro — Edite Estrela —

Marta Temido — Alexandra Leitão.

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PROJETO DE VOTO N.º 88/XVI/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELO 50.º ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DAS

FORÇAS ARMADAS (ADFA)

A Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) comemorou, a 14 de maio de 2024, o seu 50.º

aniversário, assinalando em sessão solene meio século de associativismo e luta ativa pelo reconhecimento dos

direitos dos deficientes militares. Foi nesse dia digna e justamente condecorada pelo Sr. Presidente da República