II SÉRIE-B — NÚMERO 18

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Migrações (ACM) começaram a formar mediadores ciganos.

Associações como a Olho Vivo e o SOS Racismo procuravam alertar a sociedade para a xenofobia, o

racismo, a discriminação. No ano de 2000 surge a primeira formação de mulheres, no Seixal, através de um

curso de mediação sociocultural promovido pelas Mulheres Ciganas e apoiado pelo Centro Europeu de Estudos

sobre as Migrações.

As políticas públicas começaram a organizar-se para promover a integração de pessoas ciganas, tendo sido

o Programa Escolhas (2001) – programa de prevenção de delinquência juvenil e evoluiu para a inclusão social

de crianças e jovens de contextos vulneráveis – e os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (2012),

decisivos para levaram mais meios às escolas das zonas críticas para reduzir a indisciplina, o absentismo e o

abandono escolar. Foi, entretanto, aprovada a Estratégia Nacional para a Integração de pessoas ciganas, bem

como o financiamento de projetos desenvolvido por entidades públicas e privadas para promover essa

integração.

Decorridos 50 anos de democracia, os portugueses ciganos estão mais visíveis do que nunca. Pelas

estimativas do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, há uma forte concentração em bairros sociais

(46 %), mas representam 3 % da população aí residente. Os estudos apontam para dinâmicas que concorrem

para preservar as tradições, como os casamentos entre ciganos e o controlo social. E dinâmicas que concorrem

para a mudança para o acesso generalizado à comunicação social e às tecnologias de informação e

comunicação. O acesso à educação é decisivo nestes processos de mudança, sobretudo para que as raparigas

ganhem novos horizontes de autonomia e emancipação.

Segundo recentes dados do INE, resultantes do Inquérito às Condições de Vida, Origens e Trajetórias da

População Residente em Portugal (ICOT), mais de metade (51,3 %) das pessoas ciganas dizem já ter sofrido

de discriminação em Portugal. E, 88,1 % das pessoas que se identificaram como ciganas não têm qualquer

background imigratório, isto é, são pessoas nascidas em Portugal e cujos pais e avós nasceram também em

Portugal, numa proporção superior à observada na população total (81,5 %).

Acrescem ainda, de forma mais intensa em anos recentes, fenómenos de manipulação generalizadora de

ocorrências individuais não representativas da realidade maioritária das comunidades por parte de forças

políticas que procuram cavalgar os estereótipos vigentes e construir discursos discriminatórios que marginalizam

de novo as comunidades, menosprezam o trabalho de integração realizado e acicatam a divisão que a

democracia vinha superando.

Apesar do caminho percorrido e da definição de políticas públicas para a integração das pessoas ciganas,

os níveis de discriminação mantêm-se elevados, pelo que urge continuar a envidar esforços para a integração

e cidadania plena de uma comunidade historicamente marginalizada.

Assim, a Assembleia da República saúda a comemoração do Dia Nacional da Pessoa Cigana e assume o

seu compromisso na defesa dos seus direitos e na luta contra estereótipos que têm impedido a afirmação da

sua identidade.

Palácio de São Bento, 2 de julho de 2024.

Os Deputados do PS: Elza Pais — Alexandra Leitão — Pedro Delgado Alves — Isabel Alves Moreira —

Patrícia Faro — Pedro Vaz.

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PROJETO DE VOTO N.º 189/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FÁTIMA GRÁCIO

(Texto inicial)

Morreu este domingo, aos 80 anos, Fátima Grácio. A sua vida foi marcada pelo compromisso com a