II SÉRIE-B — NÚMERO 18

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aborto em 2007 foi uma das vozes em defesa do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim.

Em 2017, aquando da condecoração de Maria de Lourdes Pintasilgo, a título póstumo, com a Grã-Cruz da

Ordem da Liberdade, representou a homenageada e recebeu a condecoração.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de

Fátima Grácio e apresenta as suas condolências aos seus familiares e amigos.

Assembleia da República, 3 de julho de 2024.

As Deputadas e os Deputados do BE: Fabian Figueiredo — Marisa Matias — Joana Mortágua — José Moura

Soeiro — Mariana Mortágua.

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PROJETO DE VOTO N.º 190/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

A Polícia de Segurança Pública (PSP) é uma instituição de prestígio e relevância incontestáveis, pautada

pela dedicação e profissionalismo dos homens e mulheres que a integram. Fundada a 2 de julho de 1867, por

decreto régio do Rei D. Luís I, à época com a designação de Corpo de Polícia Civil, a PSP tem desempenhado

um papel crucial na manutenção da ordem pública em Portugal. Com sacrifício pessoal, estes profissionais são

o garante da ordem e segurança ao promover e assegurar o regular funcionamento da nossa sociedade.

A PSP, na sua missão de manter a ordem pública, proteger a vida e a propriedade e prevenir a criminalidade,

tem demonstrado uma entrega, coragem e abnegação exemplares. Os membros desta força de segurança têm

constantemente demonstrado um compromisso inabalável com os valores da justiça, integridade e serviço

público.

Apesar das dificuldades financeiras, da escassez de viaturas, dos meios obsoletos e das condições precárias

das esquadras, bem como das constantes críticas à sua atuação, tem sido louvável a tenacidade dos agentes

da PSP em cumprir com as suas funções com o máximo rigor e lealdade. A resiliência e o espírito de missão

dos seus agentes são testemunhos vivos de uma dedicação incondicional à causa pública e ao povo português.

Neste sentido, reconhecemos e saudamos os sacrifícios feitos por todos e por cada um dos agentes da PSP.

A sua bravura, frequentemente demonstrada em situações de grande risco, é reflexo do seu compromisso com

a proteção da sociedade. A presença constante da PSP nas ruas, escolas, eventos públicos e em muitas outras

áreas da nossa vida quotidiana tem sido um baluarte de segurança e uma fonte de confiança para todos os

cidadãos.

A capacidade de adaptação e evolução perante novos desafios, como a modernização tecnológica e as

novas formas de criminalidade, é verdadeiramente notável. A formação contínua e o aperfeiçoamento das suas

competências são reflexos de uma instituição sempre pronta a servir com excelência.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda todo o trabalho, esforço e lealdade

da Polícia de Segurança Pública, louvando toda a sua atuação em prol da segurança do nosso País.

Palácio de São Bento, 2 de julho de 2024.

Os Deputados do CH: André Ventura — Pedro Pinto — Cristina Rodrigues — Manuel Magno — Rodrigo

Alves Taxa — Vanessa Barata.

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