Debates Parlamentares - Diário 018, p. 14 (2024-07-05)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 18

Palácio de São Bento, 2 de julho de 2024.

Os Deputados do PSD: Hugo Soares — Alexandre Poço — Ricardo Araújo — Sofia Carreira — Andreia

Bernardo — Clara de Sousa Alves — Eva Brás Pinho — Paulo Cavaleiro — Ana Gabriela Cabilhas — Andreia

Neto — Carlos Reis — Emídio Guerreiro — Inês Barroso — João Antunes dos Santos.

–——–

PROJETO DE VOTO N.º 195/XVI/1.ª

DE PROTESTO CONTRA AUMENTO DA SEMANA DE TRABALHO NA GRÉCIA PARA 48 HORAS OU 6

DIAS

No dia 2 de julho de 2024 entrou em vigor na Grécia uma reforma legislativa que permite aumentar a semana

de trabalho das 40 horas para as 48 horas, correspondentes a uma semana laboral de 6 dias. Esta ampliação

do horário de trabalho aplica-se às empresas privadas que prestam serviços contínuos (24 sobre 24 horas) e

pode ser também aplicada à indústria, mediante o aumento do número de horas de trabalho por dia, ou de um

turno extra, e correspondente acréscimo salarial.

As trabalhadoras e os trabalhadores da Grécia e de todos os países precisam de tempo para viver. A

valorização salarial não pode depender do aumento da jornada de trabalho. Avanços como a conquista da

jornada das 8 horas e do direito ao fim-de-semana foram lutas de muitas décadas. Quando há países europeus

a avançar para jornadas de trabalho de 7 horas é inaceitável esta pressão para jornadas de 10 horas ou um dia

extra de trabalho. A perspetiva da semana dos 4 dias de trabalho e do máximo de 32 horas por semana traça

uma linha de futuro e de progresso social.

A Grécia é o país da União Europeia onde mais tempo se trabalha, são em média 39,8 horas por semana. O

aumento da semana laboral para as 48 horas vai agravar esta desigualdade. Este retrocesso na legislação

laboral grega é uma ofensiva contra todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores. Outros setores

económicos e outros países sentirão a tentação de seguir este caminho. A defesa da liberdade e da justiça para

quem trabalha exigem que a nossa democracia expresse o seu protesto solidário.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, protesta perante o retrocesso nos direitos

dos trabalhadores da Grécia com o aumento do limite da semana de trabalho para 6 dias, num máximo de 48

horas.

Assembleia da República, 2 de julho de 2024.

As Deputadas e os Deputados do BE: Fabian Figueiredo — Marisa Matias — Joana Mortágua — José Moura

Soeiro — Mariana Mortágua.

–——–

PROJETO DE VOTO N.º 196/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MANUEL ALVES CARGALEIRO

Manuel Alves Cargaleiro morreu este domingo, 30 de junho, aos 97 anos.

Artista multifacetado, nasceu em 16 de março de 1927 em Chão das Servas, Vila Velha de Ródão.

Em 1946, ingressa na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, que abandona, para se dedicar às

artes plásticas, iniciando-se como ceramista na Fábrica Sant’Anna.

Em 1949, ingressou na Escola Superior de Belas Artes.

II SÉRIE-B — NÚMERO 18 14 Palácio de São Bento, 2 de julho de 2024. Os Deputados do PSD: Hugo Soares — Alexandre Poço — Ricardo Araújo — Sofia Carreira — Andreia Bernardo — Clara de Sousa Alves — Eva Brás Pinho — Paulo Cavaleiro — Ana Gabriela Cabilhas — Andreia Neto — Carlos Reis — Emídio Guerreiro — Inês Barroso — João Antunes dos Santos. –——– PROJETO DE VOTO N.º 195/XVI/1.ª DE PROTESTO CONTRA AUMENTO DA SEMANA DE TRABALHO NA GRÉCIA PARA 48 HORAS OU 6 DIAS No dia 2 de julho de 2024 entrou em vigor na Grécia uma reforma legislativa que permite aumentar a semana de trabalho das 40 horas para as 48 horas, correspondentes a uma semana laboral de 6 dias. Esta ampliação do horário de trabalho aplica-se às empresas privadas que prestam serviços contínuos (24 sobre 24 horas) e pode ser também aplicada à indústria, mediante o aumento do número de horas de trabalho por dia, ou de um turno extra, e correspondente acréscimo salarial. As trabalhadoras e os trabalhadores da Grécia e de todos os países precisam de tempo para viver. A valorização salarial não pode depender do aumento da jornada de trabalho. Avanços como a conquista da jornada das 8 horas e do direito ao fim-de-semana foram lutas de muitas décadas. Quando há países europeus a avançar para jornadas de trabalho de 7 horas é inaceitável esta pressão para jornadas de 10 horas ou um dia extra de trabalho. A perspetiva da semana dos 4 dias de trabalho e do máximo de 32 horas por semana traça uma linha de futuro e de progresso social. A Grécia é o país da União Europeia onde mais tempo se trabalha, são em média 39,8 horas por semana. O aumento da semana laboral para as 48 horas vai agravar esta desigualdade. Este retrocesso na legislação laboral grega é uma ofensiva contra todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores. Outros setores económicos e outros países sentirão a tentação de seguir este caminho. A defesa da liberdade e da justiça para quem trabalha exigem que a nossa democracia expresse o seu protesto solidário. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, protesta perante o retrocesso nos direitos dos trabalhadores da Grécia com o aumento do limite da semana de trabalho para 6 dias, num máximo de 48 horas. Assembleia da República, 2 de julho de 2024. As Deputadas e os Deputados do BE: Fabian Figueiredo — Marisa Matias — Joana Mortágua — José Moura Soeiro — Mariana Mortágua. –——– PROJETO DE VOTO N.º 196/XVI/1.ª DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MANUEL ALVES CARGALEIRO Manuel Alves Cargaleiro morreu este domingo, 30 de junho, aos 97 anos. Artista multifacetado, nasceu em 16 de março de 1927 em Chão das Servas, Vila Velha de Ródão. Em 1946, ingressa na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, que abandona, para se dedicar às artes plásticas, iniciando-se como ceramista na Fábrica Sant’Anna. Em 1949, ingressou na Escola Superior de Belas Artes.

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