II SÉRIE-B — NÚMERO 18

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domiciliário, centro de dia, centro de convívio, lar –, respondam às suas necessidades.

A falta de lares residenciais, com condições condignas, destinados à residência de pessoas idosas, numa

situação de dependência e na ausência de apoio, para que possam continuar a viver nas suas casas, é uma

carência que se agrava no plano nacional.

Assume particular gravidade a proliferação de lares clandestinos, as listas de espera dos que aguardam pela

sua vez com enorme sofrimento e das suas famílias e dos que estão condenados à exclusão de acesso a um

lar por não poderem pagar mensalidades incomportáveis para os seus rendimentos.

Os lares com acordos de cooperação com a segurança social confrontam-se com carências e insuficiências

diversas, para as quais são necessárias respostas estruturais que não se limitem a mitigá-las, sem inverter os

problemas sentidos pelos seus dirigentes, trabalhadores e utentes.

É fundamental assegurar que os lares funcionem com recursos humanos adequados para a satisfação das

necessidades básicas dos seus utentes e igualmente com profissionais com competência técnica que permitam

assegurar os cuidados de saúde necessários no desenvolvimento de atividades que os mantenham física e

intelectualmente ativos.

Os signatários desta petição reclamam que a Assembleia da República tome medidas, visando, por um lado,

a criação de uma rede pública de lares, pondo fim às listas de espera, com mensalidades compatíveis com os

rendimentos dos reformados, pensionistas e idosos, com garantia de qualidade nos serviços prestados e, por

outro, o reforço das diversas valências da rede de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade.

Data de entrada na Assembleia da República: 19 de junho de 2024.

Primeiro peticionário: Inter-Reformados Nacional – CGTP-IN e MURPI – Confederação Nacional de

Reformados, Pensionistas e Idosos.

Nota: Desta petição foram subscritores 8423 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.