5 DE JULHO DE 2024

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⎯ Confederação das Associações de Pais e Encarregados de Educação (CONFAP).

B. Audição dos peticionários

Em representação dos peticionários, foi ouvida em Comissão, no dia 25 de junho de 2024, a 1.ª peticionária

Federação Nacional dos Professores – FENPROF – representada por Mário Nogueira (Secretário-Geral);

Francisco Gonçalves (Secretário-Geral Adjunto); José Feliciano Costa (Secretário-Geral Adjunto); Rafael

Tormenta (Dirigente do SPN); Cátia Domingues; João Louceiro e Manuel Nobre.

A Sr.ª Presidente da Comissão, Deputada Manuela Tender, deu as boas-vindas aos peticionários,

recordando a grelha de tempos da audição e explicando os tramites da audição, destacando-se o seguinte:

Tomou a palavra o Secretário-Geral da FENRPOF – Mário Nogueira – que de seguida passou ao Secretário-

Geral Adjunto – José Feliciano Costa – que iniciou a sua intervenção referindo que a petição aqui discutida é

subscrita por mais de 13 000 docentes, feita durante um período que apelida por «professores em campanha»,

ou seja, que antecedeu a campanha eleitoral para as legislativas.

Começa por mencionar que a precariedade na profissão docente se mantém, referindo que este é um dos

setores onde residem os níveis de precariedade mais elevados, quer seja no ensino não superior, como seja no

ensino superior. No tocante a este último, refere os números disponibilizados pela Direção-Geral de Estatísticas

da Educação e Ciência (DGEEC), que expõem que entre 2018 e 2022 a taxa de docentes precários no ensino

superior aumentou de 38 % para 41 % a 42 %.

Prossegue a sua intervenção, expondo que, atualmente, um docente precisa de, em média, 16 anos para

vincular, sendo a média de idade quando se atinge esse patamar de 47 anos e meio. Reconhece a abertura,

recente, de um concurso que implicou a vinculação de cerca de 7500 professores, especificando que 5600

ocorreu pela vinculação dinâmica. Contudo, realça que podiam ter sido abertas mais vagas.

Ainda relativamente à abertura de concurso, o peticionário ressalva que o avanço resulta da pressão exercida

pelos professores, quer na rua, quer nas negociações, mas também pela intervenção, neste processo, da

Comissão Europeia.

O peticionário saúda este avanço, mas, pelas razões invocadas, considera insuficiente. Isto porque, nas

palavras do mesmo, «existem ainda milhares de professores com mais de 3 anos que não vincularam (…)

pessoas com mais de 3 anos, com mais de 5, com mais de 10, com mais de 15, com mais de 20 anos (…)»,

pelo que, nesta senda, argumenta que «as regras do Código do Trabalho aqui não se aplicam».

Face a esta situação, menciona que a FENPROF propõe a solução de ao fim de três anos os professores

vincularem, defendendo, também, que, para cada posto de trabalho permanente, deveria existir, sempre, um

docente efetivo, algo que não acontece.

Prossegue, enumerando mais situações que considera discriminatórias, referindo que, em termos salariais,

os docentes contratados que não vincularam têm vencimentos mais baixos, mesmo tendo o mesmo tempo de

serviço dos outros docentes.

Continua a sua intervenção, aludindo à questão do impedimento da inscrição na caixa geral de aposentações.

Menciona que estes docentes, quando vinculam (alguns com mais de vinte anos de serviço), são sujeitos ao

designado período probatório, o que implica uma redução do vencimento, já que auferem pelo índice dos

professores de primeiro escalão, e, portanto, tem de se submeter a este processo, de aulas observadas, o que

no entender do peticionário é «discriminatório e humilhante».

Por último, refere que «este ano concorreram e ficaram de fora 3000 professores que não têm habilitação

própria», no entanto, refere que 27 898 professores têm condições para vincularem, com habilitação própria

«mais os 3000 que não têm habilitação própria e são estes os professores que vão ficar à espera da contratação

nas escolas».

Conclui, realçando a taxa de precariedade de 30 %, refletindo a situação complexa em que os docentes

vivem.

De seguida iniciaram-se as intervenções dos grupos parlamentares, começando pela Sr.ª Deputada Ângela

Almeida, do Grupo Parlamentar do PSD, que aludiu aos quatro pontos fundamentais da petição: abrir lugares

de quadro de acordo com as reais necessidades das escolas; rever a designada «norma-travão»; eliminar o

mecanismo de renovação de contrato e eliminar os falsos recibos verdes.

Relativamente ao primeiro ponto, a Sr.ª Deputada refere que o objetivo enunciado na petição já é prosseguido